Legislação da Avaliação
Sinaes - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
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PORTARIA
NORMATIVA Nº 12, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008
Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição
de Educação Superior (IGC).
PORTARIA
NORMATIVA Nº 4, de 5 de agosto de 2008
Institui o Conceito Preliminar de Curso no Enade.
PORTARIA
NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento
de informações relativas aos processos de regulação
da educação superior no sistema federal de educação.
DECRETO FEDERAL
Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício
das funções de regulação, supervisão
e avaliação de instituições de educação
superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais
no sistema federal de ensino.
PORTARIA
Nº 1051 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação do INEP
para autorização de curso superior na modalidade de educação
a distância.
PORTARIA
Nº 1.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP
para credenciamento de instituições de educação
superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade
de educação a distância.
PORTARIA Nº
1.047, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
Aprova, em extrato, as diretrizes para a elaboração, pelo
INEP, dos instrumentos de avaliação para o credenciamento
de instituições de educação superior e seus
pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação
a distância, nos termos do art. 6 inciso IV, do Decreto 5.773/2006.
PORTARIA NORMATIVA
N.º 2, de 10 de janeiro de 2007
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação
da educação superior na modalidade a distância
PORTARIA NORMATIVA
Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2007
Institui calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior
Portaria MEC n.º
1.027, de 15 de maio de 2006
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica
de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras
providências.
Decreto 5.773,
de 9 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação
de instituições de educação superior e cursos
superiores de graduação e sequenciais no sistema federal
de ensino.
DECRETO Nº
5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PORTARIA
Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
Institui a função de pesquisador institucional (DOU nº
09, de 13/01/2005, seção 1. pág. 26
Portaria nº
2.051, de 9 de julho de 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior (SINAES),
instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
Lei nº 10.861
de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES