Visitas de avaliação in loco

PROCESSOS REGULATÓRIOS:

Recredenciamento da UFMG

  • Portaria de Recredenciamento: 12 de julho de 2011 (validade 5 anos)
  • Relatório da Visita in Loco: anexo
  • Conceito Institucional: 4

Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação

A UFMG, sendo universidade pública federal, possui autonomia para criação de novos cursos. O curso deve ser informado ao MEC e após o início de seu funcionamento, requerido a abertura do processo de Reconhecimento, com visita in loco.

A Renovação de Reconhecimento de cursos de graduação, presenciais e à distância, ocorre a cada ciclo avaliativo do Enade, quando são calculados e divulgados o CPC (Conceito Preliminar de Curso) dos cursos de graduação.

Porém há situações em que a Renovação do Reconhecimento ocorre por meio de visitas in loco:

  1. Cursos com CPC insuficiente (<3)
  2. Cursos que não participam do Enade (Exemplo: cursos que não possuem DCN).
  3. Outros processos abertos por ofício pelo MEC (Exemplos: ampliação de vagas, cursos de Direito em 2014 e Medicina em 2015).

ORIENTAÇÃO PARA CURSOS QUE RECEBEM VISITAS IN LOCO:

A DAI acompanha a tramitação dos processos no e-MEC, transmitindo, aos coordenadores e à Diretoria Acadêmica da Prograd, informações sobre visitas de avaliação e demandas por informações adicionais.

Para se situar durante a visita é essencial que o coordenador conheça os instrumentos de avaliação utilizado pela comissão.

Os relatórios das comissões de avaliação in loco foram analisados e estão disponíveis para consulta no Relatório da CPA 2015.

Durante a realização da visita das comissões de avaliação externa, DAI e Diretoria Acadêmica da Prograd orientam a coordenação do colegiado em relação aos documentos e procedimentos necessários, em especial o Projeto Pedagógico do Curso e Requisitos Legais.

A relação dos documentos geralmente solicitados pelas comissões avaliadoras inclui:

  • Regimento e Estatuto da UFMG
  • Projeto Pedagógico do Curso – PPC
  • Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG – PDI (www.ufmg.br/conheca/dai-pdi.shtml);
  • Resolução do CEPE – Diretrizes da Flexibilização curricular para os Cursos de Graduação da UFMG – 2001 (site da UFMG – busca: flexibilização curricular).
  • Normas da Graduação (Prograd)
  • Resolução nº 02/2009, regulamenta o Estágios UFMG.
  • Resolução do CEPE – cria o NDE dos cursos de graduação da UFMG (aprovada em 31/05/11).
  • Portaria da nomeação do coordenador do curso, NDE e CPA.
  • Atas de reunião CPA, NDE e colegiado
  • Planilha síntese sobre os docentes
  • Pastas dos docentes contendo documentos que permitam identificar:
    • O vínculo com a IES;
    • Cadastro de todos os professores do curso;
    • A experiência no magistério, na IES e, em outras instituições privadas ou públicas do ensino superior;
    • A experiência em outras atividades fora do magistério nas áreas privadas ou públicas do coordenador de curso;
    • Carga horária na IES;
    • Titulação. Fotocópias dos diplomas e certificados que comprovem a titulação do docente e o respectivo registro ou averbação (no caso de defesa de dissertação ou tese, a ata da defesa, na falta do diploma);
    • Publicações. Comprovantes de produção intelectual e publicações dos docentes, nos três últimos anos, na área de conhecimento e fora dela (cópia que permita identificar o título do texto, a revista ou periódico da publicação, páginas e data ou período de publicação);
    • Currículos dos docentes, na Plataforma Lattes, preenchidos e atualizados.
  • Plano de Carreira Docente (Resolução Complementar Nº 04/2014, de 09/09/2014, Conselho Universitário da UFMG)
  • Autoavaliação Institucional: projeto, relatórios, estudos, resultados de avaliações externas (indicadores de qualidade).
  • Avaliação dos docentes. Questionário de desempenho didático do docente, com participação do estudante.
  • Autoavaliação do curso: Relatórios e Atividades. Oficinas. Seminários.
  • Planos de Ensino das atividades curriculares.
  • Regulamentos do TCC, Atividades Complementares e Estágio Supervisionado
  • Regulamento de monitorias/bolsas, pesquisa e extensão. Projetos relevantes.
  • Biblioteca: relação de livros, periódicos, jornais, vídeos, etc, sistema de empréstimo e consulta. A verificação é feita in loco, observando a existência no acervo da bibliografia constante no PPC.
  • Manuais para uso de laboratório, uso da biblioteca, entre outros
  • Regulamento dos laboratórios e relação de equipamentos

Apoio institucional necessário às atividades da comissão de avaliação: sala de trabalho com dois computadores interligados em rede com acesso à Internet, impressora, material de expediente e linha telefônica. É recomendado que o Coordenador de Curso esteja na IES no período da avaliação para apoio às atividades da comissão. Um técnico em informática também deve ficar de sobreaviso.

Os Requistos Legais compreendem:

  1. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso.
  2. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, conforme disposto na Resolução CNE/CEB nº 4/2010.
  3. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos termos da Lei Nº 9.394/96, com a redação dada pelas Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, e da Resolução CNE/CP Nº 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP Nº 3/2004.
  4. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP Nº 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP Nº 1, de 30/05/2012.
  5. Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disposto na CF/88, art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei Nº 10.098/2000, nos Decretos Nº 5.296/2004, Nº 6.949/2009, Nº 7.611/2011 e na Portaria Nº 3.284/2003.
    1. Visitar páginas:
      www.ufmg.br/nai/
      www.fafich.ufmg.br/bib/video/cadv.mp4
      www.youtube.com/watch?v=-kK_stVnNvw
  6. Disciplina de Libras (Dec. Nº 5.626/2005)
  7. Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conforme disposto na Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
  8. Titulação do corpo docente (art. 66 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
  9. Núcleo Docente Estruturante (NDE) (Resolução CONAES Nº 1, de 17/06/2010)
  10. Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria Normativa Nº 12/2006)
  11. Carga horária mínima, em horas para Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria Nº 10, 28/07/2006; Portaria Nº 1024, 11/05/2006; Resolução CNE/CP Nº 3, 18/12/2002)
  12. Carga horária mínima, em horas para Bacharelados e Licenciaturas Resolução CNE/CES Nº 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial).
    Resolução CNE/CES Nº 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial).
    Resolução CNE/CP Nº 2/2002 (Licenciaturas).
    Resolução CNE/CP Nº 1/2006 (Pedagogia).
    Resolução CNE/CP Nº 1/2011 (Letras).
  13. Tempo de integralização
    Resolução CNE/CES Nº 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial).
    Resolução CNE/CES Nº 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial).
    Resolução CNE/CP Nº 02/2002 (Licenciaturas)
  14. Prevalência de avaliação presencial para EaD (Dec. Nº 5.622/2005, art. 4º, inciso II, § 2º)
  15. Informações acadêmicas (Portaria Normativa Nº 40 de 12/12/2007, alterada pela Portaria Normativa MEC Nº 23 de 01/12/2010, publicada em 29/12/2010)
  16. Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto No 4.281 de 25 de junho de 2002)
  17. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, conforme disposto nas Resoluções CNE/CP 1/2002 e CNE/CP 2/2002.
  18. Lei 11.788/2008 – dispõe sobre os Estágios curriculares;
  19. Regulamentação da profissão.

Anexos:

Instrumento de avaliação de Cursos

 

Av. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha - Belo Horizonte - MG - CEP 31270-901 - Fone: +55 (31) 3409-5516 / Fax: +55 (31) 3409-4531

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