{"id":2847,"date":"2026-10-28T14:09:01","date_gmt":"2026-10-28T17:09:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufmg.br\/drca\/?page_id=2847"},"modified":"2026-10-28T14:12:11","modified_gmt":"2026-10-28T17:12:11","slug":"desligamento-automatico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufmg.br\/drca\/desligamento-automatico\/","title":{"rendered":"Desligamento autom\u00e1tico"},"content":{"rendered":"\t\t
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1. Quais os crit\u00e9rios definidos nas NGG para desligamento autom\u00e1tico de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>

Nos termos do Regimento Geral da UFMG<\/a>,\u00a0o art. 87 das NGG enumera 6 (seis) situa\u00e7\u00f5es que geram extin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do v\u00ednculo do(a) estudante com a UFMG:<\/p>

\u201cI – ultrapassar 30% (trinta por cento) do tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o a ele atribu\u00eddo sem concluir 20% (vinte por cento) do total de cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do percurso curricular a que estiver vinculado;
II – ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o a ele atribu\u00eddo sem concluir 40% (quarenta por cento) do total de cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do percurso curricular a que estiver vinculado;
III – ultrapassar o tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o a ele atribu\u00eddo;
IV – atingir 3 (tr\u00eas) per\u00edodos letivos, consecutivos ou n\u00e3o, com Nota Semestral Global (NSG) menor que 50 (cinquenta), calculada nos termos do art. 100;
V – n\u00e3o efetivar matr\u00edcula no prazo definido para matr\u00edcula regular em um per\u00edodo letivo para o qual n\u00e3o tenha obtido trancamento total de matr\u00edcula; ou
VI – for infrequente em atividades acad\u00eamicas curriculares que correspondam a mais de 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos em que estiver matriculado em um per\u00edodo letivo.\u201d<\/p>

2. Quais os novos crit\u00e9rios para desligamento autom\u00e1tico aprovados pelas novas NGG?<\/span><\/strong><\/p>

Primeiramente, \u00e9 importante esclarecer que os novos crit\u00e9rios s\u00f3 se aplicam aos(\u00e0s) estudantes que ingressarem na UFMG a partir de 2019\/1. Ou seja, nenhum(a) estudante com data de registro na UFMG anterior a 2019 ser\u00e1 desligado pela aplica\u00e7\u00e3o desses dois novos crit\u00e9rios, os quais s\u00e3o definidos nos incisos I e II do art. 87 das novas NGG:<\/p>

\u201cI – ultrapassar 30% (trinta por cento) do tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o a ele atribu\u00eddo sem concluir 20% (vinte por cento) do total de cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do percurso curricular a que estiver vinculado;
II – ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o a ele atribu\u00eddo sem concluir 40% (quarenta por cento) do total de cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do percurso curricular a que estiver vinculado.\u201d<\/p>

Considere por exemplo, um curso com dura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de 10 semestres e tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o (TMI) de 17 semestres. Exige-se que, nesse caso, ao t\u00e9rmino do 6o per\u00edodo (30% de 17, arredondando para cima), o(a) estudante tenha integralizado, no m\u00ednimo 20% do curso, o que equivale aproximadamente \u00e0 carga hor\u00e1ria m\u00e9dia prevista para 2 per\u00edodos desse curso.<\/p>

De igual modo, para esse mesmo curso, ao t\u00e9rmino do 9\u00ba\u00a0per\u00edodo (50% de 17, arredondando para cima), o(a) estudante deve integralizar, no m\u00ednimo, 40% da carga hor\u00e1ria total. Tal percentual corresponde aproximadamente \u00e0 carga hor\u00e1ria m\u00e9dia prevista para os 4 primeiros per\u00edodos curriculares desse curso.<\/p>

\u00c9 importante esclarecer que, de acordo com art. 98 das NGG, a contagem dos prazos de 30% e 50% previstos nos incisos I e II do art. 87 ser\u00e1 interrompida nos per\u00edodos letivos em que ocorrerem trancamentos totais de matr\u00edcula.<\/p>

3. Quais crit\u00e9rios de desligamento autom\u00e1tico foram modificados pelas novas NGG?<\/strong><\/p>

Os incisos IV e VI do art. 87 das NGG modificam crit\u00e9rios de desligamento das normas at\u00e9 ent\u00e3o vigentes e s\u00e3o assim definidos:<\/p>

\u201cIV – atingir 3 (tr\u00eas) per\u00edodos letivos, consecutivos ou n\u00e3o, com Nota Semestral Global (NSG) menor que 50 (cinquenta), calculada nos termos do art. 100;
VI – for infrequente em atividades acad\u00eamicas curriculares que correspondam a mais de 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos em que estiver matriculado em um per\u00edodo letivo.\u201d<\/p>

Para os(as) estudantes que ingressarem na UFMG a partir (e inclusive) de 2019, ambos os crit\u00e9rios s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>

Para os(as) estudantes cujo registro inicial tiver ocorrido at\u00e9 e inclusive o ano de 2018, continuar\u00e1 valendo o crit\u00e9rio das antigas Normas de Rendimento Semestral Global (RSG) para fins de desligamento. Ou seja, o crit\u00e9rio IV supracitado ser\u00e1 modificado, substituindo-se o indicador NSG pelo RSG, calculado exatamente como at\u00e9 ent\u00e3o, e tomando-se como refer\u00eancia 3 (tr\u00eas) ocorr\u00eancias consecutivas ou n\u00e3o desse indicador menores ou iguais a 1,0 (um). Ou seja, o novo indicador de NSG n\u00e3o ser\u00e1 usado para fins de desligamento de estudantes cujo registro tenha ocorrido antes de 2019.<\/p>

Vale refor\u00e7ar que, para os estudantes cujo ingresso na UFMG ocorra a partir de 2019, e inclusive, ser\u00e1 aplicado o crit\u00e9rio de NSG definido no inciso IV acima.<\/p>

Independente do semestre de ingresso na UFMG, a aplica\u00e7\u00e3o do inciso VI ser\u00e1 imediata. Ou seja, todo(a) estudante que for infrequente em mais de 50% dos cr\u00e9ditos matriculados ser\u00e1 automaticamente desligado a partir do per\u00edodo letivo 2019\/1.<\/p>

4. Quais crit\u00e9rios de desligamento foram mantidos?<\/strong><\/p>

Os incisos III e V do art. 87 das NGG definem crit\u00e9rios de desligamento id\u00eanticos aos das Normas at\u00e9 ent\u00e3o vigentes e s\u00e3o, portanto, imediatamente aplic\u00e1veis a todos(as) estudantes, independente do semestre de ingresso inicial na UFMG:<\/p>

\u201cIII – ultrapassar o tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o a ele atribu\u00eddo;
V – n\u00e3o efetivar matr\u00edcula no prazo definido para matr\u00edcula regular em um per\u00edodo letivo para o qual n\u00e3o tenha obtido trancamento total de matr\u00edcula.\u201d<\/p>

5. \u00c9 poss\u00edvel solicitar revis\u00e3o do desligamento autom\u00e1tico? Como proceder para solicitar reinclus\u00e3o administrativa?<\/strong><\/p>

Sim. Para tal, o(a) estudante deve acessar o Siga, por meio do\u00a0MinhaUFMG<\/a>, selecionar o m\u00f3dulo \u201cMeus Requerimentos de Ocorr\u00eancias\u201d, e criar um novo requerimento do tipo \u201cRevis\u00e3o de desligamento no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias corridos ap\u00f3s recebimento da comunica\u00e7\u00e3o de desligamento por meio de mensagem eletr\u00f4nica. No formul\u00e1rio de requerimento de revis\u00e3o de desligamento<\/a>, o(a) estudante deve apresentar justificativa fundamentada, acompanhada de documentos comprobat\u00f3rios (quanto pertinente) dos motivos que embasam sua justificativa.<\/p>

Al\u00e9m disso, o(a) estudante dever\u00e1 apresentar um plano de integraliza\u00e7\u00e3o atualizado, mostrando como ele(a) planeja integralizar as atividades restantes de seu curso. Para elabora\u00e7\u00e3o desse plano, \u00e9 importante considerar i) periodicidade de oferta das atividades (anuais ou semestrais), ii) rela\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-requisito e correquisito, iii) compatibilidade de hor\u00e1rios das turmas ofertadas, iv) n\u00famero m\u00e1ximo de cr\u00e9ditos permitidos na matr\u00edcula, v) saldo de integraliza\u00e7\u00e3o (SI) dispon\u00edvel e vi) trajet\u00f3ria do(a) estudante com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero m\u00e9dio de cr\u00e9ditos integralizados por per\u00edodo letivo. Os artigos 88 a 90 das NGG apresentam mais detalhes.<\/p>

6. Caso o prazo de dez dias previsto no art. 89 para solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o da decis\u00e3o de desligamento autom\u00e1tico tenha expirado, o que fazer?<\/strong><\/p>

Nesse caso de solicita\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea, al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas na quest\u00e3o anterior sobre apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa fundamentada e elabora\u00e7\u00e3o de plano de integraliza\u00e7\u00e3o, o(a) estudante dever\u00e1 incluir em seu requerimento uma justificativa para descumprimento do prazo, acompanhada de documentos comprobat\u00f3rios. A perda do prazo de 10 (dez) dias para solicita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da decis\u00e3o de desligamento do curso se justifica em casos de comprometimento do entendimento e da determina\u00e7\u00e3o do sujeito e por motivos de for\u00e7a maior, ou seja, casos em que o(a) estudante se encontra temporariamente incapaz para os atos da vida civil, tais como interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica, acidente, e priva\u00e7\u00e3o de liberdade.\u00a0<\/p>

Expirado o prazo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar revis\u00e3o de desligamento por meio do Siga. Nesse caso, o(a) estudante dever\u00e1 protocolizar seu pedido presencialmente na secretaria do Colegiado de seu curso de refer\u00eancia. Em seguida, o Colegiado organizar\u00e1 um processo administrativo e encaminhar\u00e1 o mesmo para a C\u00e2mara de Gradua\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o colegiado respons\u00e1vel por julgar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>

7. Quem avalia a solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de desligamento?<\/strong><\/p>

Em todos os casos, o Colegiado do curso \u00e9 respons\u00e1vel por receber a solicita\u00e7\u00e3o do(a) estudante desligado.\u00a0<\/p>

De acordo com art. 90 das NGG, o pr\u00f3prio Colegiado deve julgar a solicita\u00e7\u00e3o, desde que:
\u201cI – o pedido de revis\u00e3o do desligamento seja apresentado no prazo de 10 (dez) dias corridos ap\u00f3s o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o do desligamento;\u00a0
II – o cumprimento de todos os requisitos para a obten\u00e7\u00e3o do grau em vers\u00e3o curricular vigente seja poss\u00edvel no tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo ao estudante;
IV – n\u00e3o tenha sido anteriormente contemplado com outra revis\u00e3o de desligamento nem com extens\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>

Se pelo menos uma das tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es supracitadas n\u00e3o for atendida, o Colegiado encaminhar\u00e1 o processo para a C\u00e2mara de Gradua\u00e7\u00e3o julgar. Nesses casos, o Colegiado deve se manifestar, anexando ao processo administrativo em quest\u00e3o um parecer.<\/p>

8. \u00c9 poss\u00edvel solicitar revis\u00e3o da decis\u00e3o de indeferimento de reinclus\u00e3o administrativa?<\/strong><\/p>

Sim.\u00a0 De acordo com art. 115 do Regimento Geral da UFMG, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a revis\u00e3o de uma decis\u00e3o por meio de um dos seguintes instrumentos:<\/p>

\u201cI – pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter conciliat\u00f3rio, que se ater\u00e1 ao \u00e2mbito original da decis\u00e3o, sendo vedada sua reitera\u00e7\u00e3o pelo requerente;
II – interposi\u00e7\u00e3o direta de recurso \u00e0 inst\u00e2ncia superior, caso o interessado tenha optado por n\u00e3o dar previamente encaminhamento a pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, ou caso seu pedido tenha sido indeferido.\u201d<\/p>

Ou seja, o(a) estudante pode recorrer \u00e0 mesma inst\u00e2ncia que julgou sua solicita\u00e7\u00e3o,\u00a0 por meio de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, ou \u00e0 inst\u00e2ncia superior, por meio de recurso.\u00a0 De acordo com art. 117 do Regimento Geral, o pedido de revis\u00e3o tramitar\u00e1 por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas inst\u00e2ncias administrativas.<\/p>

O(a) estudante pode anexar na solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o novos documentos comprobat\u00f3rios que configurem ao processo administrativo um fato novo.<\/p>

Caso a solicita\u00e7\u00e3o tenha sido julgada pelo Colegiado em primeira inst\u00e2ncia, o(a) estudante pode preparar sua solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o e, no caso de recurso, solicitar o Colegiado que encaminhe o processo administrativo em quest\u00e3o para a Congrega\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa que sedia o curso. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, o(a) estudante pode recorrer \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Central. Nesse \u00faltimo caso, por delega\u00e7\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, a tarefa de julgar a solicita\u00e7\u00e3o de recurso pode ser atribu\u00edda \u00e0 C\u00e2mara de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>

9. O que fazer para continuar cursando as atividades acad\u00eamicas curriculares nas quais o(a) estudante estava matriculado antes do desligamento?<\/strong><\/p>

O art. 89 garante que o(a) estudante permanecer\u00e1 matriculado em todas as atividades acad\u00eamicas curriculares que esteja cursando caso a situa\u00e7\u00e3o de desligamento autom\u00e1tico seja comunicada ap\u00f3s in\u00edcio do per\u00edodo letivo.<\/p>

Caso o desligamento ocorra no per\u00edodo de f\u00e9rias escolares (ou seja, antes do in\u00edcio de um novo per\u00edodo letivo) e ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o do resultado da primeira fase da matr\u00edcula (regular), o(a) estudante poder\u00e1 solicitar a transforma\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula regular em matr\u00edcula isolada nas atividades. Para tal, devem ser observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: i) ter sido desligado(a) de acordo com casos previstos pelos incisos I, II, IV e VI do art. 87 das NGG; ii) ter realizado previamente o requerimento de revis\u00e3o de desligamento por meio do Siga; iii) ter participado da primeira fase da matr\u00edcula online pelo Siga\u00a0e ter efetivada sua matr\u00edcula em turma(s) da(s) atividades solicitadas; e iv) preencher o requerimento online por meio do Siga\u00a0em \u201cMeus Requerimentos de Ocorr\u00eancias\u201d, criando um novo requerimento do tipo \u201cTransforma\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula regular em matr\u00edcula isolada\u201d.<\/p>

Cabe somente ao DRCA analisar os requerimentos de transforma\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula regular em isolada para estudantes em processo de desligamento.<\/p>

10. Havendo disponibilidade de vagas, \u00e9 poss\u00edvel que um(a) estudante desligado integralize os cr\u00e9ditos restantes de seu curso na forma de matr\u00edcula em disciplina isolada?<\/strong><\/p>

Caso um(a) ex-aluno(a) da UFMG consiga cumprir todos os requisitos restantes para a obten\u00e7\u00e3o do grau no curso interrompido por meio do dispositivo de matr\u00edcula isolada em at\u00e9 2 (dois) anos ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de seu desligamento da UFMG, ele(a) poder\u00e1 solicitar ao Colegiado de refer\u00eancia a reinclus\u00e3o administrativa para fins de cola\u00e7\u00e3o de grau.\u00a0<\/p>

Caso s\u00f3 restem as atividades de est\u00e1gio ou de trabalho de conclus\u00e3o de curso para integraliza\u00e7\u00e3o do curso, desde que o desligamento do(a) estudante tenha ocorrido em at\u00e9 um ano e meio antes da solicita\u00e7\u00e3o de reinclus\u00e3o para fins de cola\u00e7\u00e3o de grau, o Colegiado tamb\u00e9m deve aprovar sua reinclus\u00e3o administrativa.<\/p>

Em ambos os casos, de acordo com art. 91 das NGG, \u00e9 importante destacar que i) para ter seu pedido de reinclus\u00e3o deferido, o(a) estudante n\u00e3o poder\u00e1 ter sido anteriormente contemplado com reinclus\u00e3o administrativa ii) nem com extens\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo (TMIR) e iii) dever\u00e1 ser tomada como refer\u00eancia para fins de integraliza\u00e7\u00e3o a vers\u00e3o curricular mais recente do curso. Cabe ao Colegiado conferir se o(a) requerente cumpre todos os requisitos para obten\u00e7\u00e3o do grau, incluindo situa\u00e7\u00e3o regular com o Enade.<\/p>

Orienta\u00e7\u00e3o aos(\u00e0s) estudantes benefici\u00e1rios(as) da assist\u00eancia estudantil<\/strong><\/p>

Se voc\u00ea \u00e9 benefici\u00e1rio(a) da assist\u00eancia estudantil, dever\u00e1 procurar a Funda\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria Mendes Pimentel (FUMP) para apresentar os pedidos de revis\u00e3o do desligamento e de transforma\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula em atividades isoladas, conforme o caso, e receber orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio durante a tramita\u00e7\u00e3o do pedido de reinclus\u00e3o administrativa.<\/p>

Acompanhamento do requerimento\u00a0<\/strong><\/p>

Voc\u00ea deve acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do seu requerimento pelo link<\/em> sistemas.ufmg.br\/aluno-grad<\/a>. Nesse endere\u00e7o, poder\u00e3o ser consultados os atos e pareceres emitidos no processo.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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