Como formalizar um convênio

Espécies de Instrumento Jurídico

 

Para viabilizar parcerias internacionais, a UFMG utiliza diversos modelos de instrumento jurídico. Os mais comuns são os seguintes:

 

1) “Acordo de Cooperação”, “Acordo Geral”, “Acordo Marco” ou “Memorando de Entendimento” (“Memorandum of Understanding” – “MOU”) são nomes diferentes para um mesmo instrumento jurídico, o qual estabelece os parâmetros para a parceria interinstitucional. Este acordo, por si só, não implementa nenhuma atividade. Por outro lado, o fato de haver um Acordo de Cooperação vigente estimula as universidades a negociar a organização conjunta de cursos, palestras e simpósios, além de favorecer a assinatura de um Convênio (explicado a seguir). Finalmente, algumas instituições, em especial aquelas de Portugal, requerem que, antes da firma de um Convênio, seja assinado um Acordo de Cooperação.

 

2) “Convênio” é uma categoria que admite diversas espécies, conforme a atividade a ser implementada. Todos os convênios são acompanhados, obrigatoriamente, de um Plano de Trabalho, o qual detalha as atividades que serão desenvolvidas.
As espécies mais comuns de Convênio são: o Convênio de Intercâmbio, o Convênio de Pesquisa, o Convênio de Dupla-Titulação e o Convênio de Cotutela.
2.1) O “Convênio de Intercâmbio” pode estabelecer a troca de estudantes de graduação, pós-graduação, docentes e/ou pesquisadores da UFMG e de uma instituição estrangeira, por um período determinado (normalmente, um ou dois semestres). Um mesmo convênio pode prever estas cinco modalidades de intercâmbio, quatro delas, três, duas, ou apenas uma. Ademais, o Convênio de Intercâmbio pode ser de caráter amplo, isto é, contemplar todas as áreas e cursos da UFMG e da instituição parceira, ou de caráter restrito, abarcando, por exemplo, somente estudantes e profissionais da área de Ciências Humanas, ou somente aqueles do curso de Enfermagem.
2.2) O “Convênio de Pesquisa” formaliza uma investigação conduzida conjuntamente por membros da UFMG e de uma entidade estrangeira. O Plano de Trabalho do Convênio de Pesquisa deve especificar aspectos como o seu objeto, os professores-pesquisadores participantes, o cronograma previsto, etc.
2.3) O “Convênio de Dupla-Titulação” (ou “Duplo-Diploma”) possibilita que estudantes cursem parte dos seus estudos na UFMG, outra parte em uma universidade estrangeira, obtendo, ao final, um título expedido pelas duas universidades. Atualmente, a dupla-titulação é possível nos níveis de graduação e doutorado, mas não no mestrado, uma vez que esta última modalidade de dupla-titulação ainda não está devidamente regulamentada na UFMG.
2.4) O “Convênio de Cotutela” prevê a orientação de uma tese de doutorado, conjuntamente, por um professor da UFMG e um professor de uma universidade estrangeira. Para mais informações a respeito da cotutela, favor acessar o link.

 

3) “Carta de Intenção” é um documento assinado por representantes da UFMG e de uma instituição estrangeira, expressando o desejo de estabelecer alguma espécie de colaboração. Normalmente, as Cartas de Intenção são firmadas por ocasião da visita de representantes de uma instituição estrangeira, ou de um encontro de delegações de universidades diferentes em uma conferência internacional. Na prática, trata-se de uma declaração formal da intenção de estabelecer uma parceria, sem, entretanto, obrigar nenhuma das partes.

 

4) “Termo de Intercâmbio” é um instrumento jurídico firmado pela UFMG e por uma instituição estrangeira, para permitir a vinda de um estudante estrangeiro para a Universidade, como intercambista. Trata-se de um instrumento jurídico semelhante ao Convênio de Intercâmbio, explicado anteriormente, no entanto, tem um caráter pontual e experimental, já que se aplica a um número bastante limitado de alunos, e por um período curto de tempo. O Termo de Intercâmbio se presta somente a receber alunos estrangeiros, nunca a enviar alunos da UFMG como intercambistas para uma instituição estrangeira. Para que um estudante da UFMG realize um intercâmbio no exterior, é necessário que ele consiga a vaga na instituição de seu interesse por conta própria, sem intermediação da UFMG (forma de intercâmbio chamada de “Mobilidade Livre”), ou por meio de um processo seletivo conduzido pela UFMG, como aquele do “Programa Minas Mundi”.