Promover a inclusão nas universidades não é apenas uma escolha ou um gesto de boa vontade. É uma obrigação prevista em lei. A Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determinam que todas as instituições de ensino superior devem garantir condições justas de acesso, permanência e participação de todos os estudantes.
Isso significa oferecer ambientes acessíveis, recursos pedagógicos adequados e apoio especializado para pessoas com deficiência, transtornos de aprendizagem ou em situação de vulnerabilidade.
No Instituto de Ciências Agrárias da UFMG, o Programa de Inclusão, Convívio e Acolhimento (PRO-ICA) atua diretamente nesse compromisso. Com ações formativas, atividades de sensibilização e apoio à comunidade acadêmica, o PRO-ICA busca construir um espaço mais acolhedor, acessível e respeitoso para todas as pessoas.
Mais do que cumprir a lei, o objetivo é fortalecer uma cultura de inclusão no campus. Afinal, garantir os direitos de todos é o que torna a universidade verdadeiramente democrática e comprometida com a transformação social.
