Brigada de Incêndio

Brigada de Incêndio

🔥 O que é Brigada de Incêndio?

A brigada de incêndio é uma medida de segurança prevista no Decreto Estadual nº 47.998/2020, que consiste em um grupo organizado de pessoas treinadas e capacitadas para atuar nas seguintes situações:

🧯 Prevenção de incêndios
🏃‍♂️ Abandono seguro da edificação
🔥 Combate a princípios de incêndio
⛑️ Prestação de primeiros socorros

Esse grupo atua dentro de uma área preestabelecida e pode ser classificado em dois tipos:

👥 Tipos de Brigada

🧑‍🏭 Brigada Orgânica

Grupo composto por brigadistas que fazem parte da população fixa da edificação ou espaço de uso coletivo.
Embora não sejam contratados especificamente para essa função, esses colaboradores atuam de forma extraordinária na:

• Prevenção e combate a princípios de incêndio
• Evacuação do local
• Prestação de primeiros socorros

👨‍🚒 Brigada Profissional

Formada por profissionais contratados para atuar, exclusiva ou parcialmente, em ações de prevenção e combate a incêndio.
Essa brigada atua em propriedades permanentes ou em eventos temporários, excetuando-se brigadas de aeródromos, florestais, orgânicas e municipais.

🚨 Importância da Implementação da Brigada de Incêndio

A presença de uma brigada de incêndio nas empresas, instituições públicas e privadas é de extrema importância, pois:

❤️ Protege vidas
🏢 Preserva o patrimônio
♻️ Garante a continuidade das operações
✅ Reflete o compromisso com a segurança e o bem-estar

A brigada atua de forma proativa na prevenção e, em caso de emergência, responde rapidamente com ações eficazes para controlar as chamas e permitir uma evacuação segura das instalações.

📘🎯Educação e Treinamento

A brigada também é essencial para:

🎓 Realizar treinamentos regulares
📣 Divulgar procedimentos de evacuação e primeiros socorros
🧘‍♂️ Reduzir o pânico e minimizar danos

Esse preparo constante capacita todos os envolvidos a reagirem de maneira segura e eficiente diante de situações de emergência.

⚖️ Conformidade Legal

A implementação da brigada de incêndio atende à legislação vigente, sendo exigida por diversas normas e regulamentos. O descumprimento dessas exigências pode resultar em:

💸 Multas e sanções legais
🚫 Interdição do estabelecimento
📉 Prejuízos financeiros e à reputação institucional

📚 Base Legal

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei nº 6.514/1977
• Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978
• Norma Regulamentadora 23 (NR-23)
• Instrução Técnica nº 12 – Corpo de Bombeiros de MG
• Lei Estadual nº 14.130/2001 – Prevenção contra incêndio e pânico
• Decreto Estadual nº 47.998/2020 – Regulamenta a Lei nº 14.130/2001
• Lei Federal nº 13.425/2017 – Regras sobre segurança em locais de reunião de público