O N\u00facleo de Acessibilidade e Inclus\u00e3o (NAI) utiliza a\u00a0<\/span>avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial<\/b>\u00a0para a caracteriza\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n De acordo com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), Lei n\u00ba 13.146\/2015:<\/span><\/p>\n “Considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas”.<\/span><\/p>\n Esta lei estabelece que a avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, quando necess\u00e1ria, deve ser\u00a0<\/span>biopsicossocial<\/b>, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerar em conjunto: <\/span>os impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e estruturas do corpo<\/strong>; os fatores socioambientais, psicol\u00f3gicos e pessoais<\/strong>; a limita\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades<\/strong>; a restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Esse modelo de avalia\u00e7\u00e3o considera n\u00e3o apenas o n\u00edvel biol\u00f3gico \u2014 isto \u00e9, os diagn\u00f3sticos e impedimentos nas estruturas e fun\u00e7\u00f5es do corpo relacionados aos diagn\u00f3sticos (que s\u00e3o documentados em laudos e avalia\u00e7\u00f5es de profissionais de sa\u00fade) \u2014 mas tamb\u00e9m\u00a0como esses impedimentos interagem com fatores ambientais, sociais e pessoais<\/b>, e se essa intera\u00e7\u00e3o resulta em\u00a0<\/span>limita\u00e7\u00f5es no desempenho de atividades ou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social.<\/b> Por essa raz\u00e3o,\u00a0<\/span>a defici\u00eancia n\u00e3o pode ser reduzida a um diagn\u00f3stico<\/b>: nenhum diagn\u00f3stico, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para caracteriz\u00e1-la.<\/span><\/p>\n \u00c9 a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial que permite identificar se determinado diagn\u00f3stico ou impedimento\u00a0<\/span>efetivamente resulta em obstru\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o plena e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es na sociedade<\/b>,\u00a0<\/span>configurando uma situa\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Essa concep\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro com status equivalente ao de emenda constitucional.<\/span><\/p>\n Para realizar a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, o NAI utiliza o\u00a0<\/span>\u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr)<\/b>.<\/span><\/p>\n O IFBr foi desenvolvido para operacionalizar a avalia\u00e7\u00e3o prevista na LBI e foi definido, em 2024, como\u00a0<\/span>modelo \u00fanico de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial da defici\u00eancia para todas as pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras<\/b>.<\/span><\/p>\n O instrumento foi consolidado no \u00e2mbito de um grupo de trabalho institu\u00eddo pelo\u00a0Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Decreto n\u00ba 11.487\/2023. A vers\u00e3o final do instrumento (IFBr-M) foi apresentada em relat\u00f3rio publicado em 2024 e recomendada pelo\u00a0Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\u00a0durante a\u00a05\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, realizada em Bras\u00edlia em julho de 2024.<\/span><\/p>\n O uso do IFBr permite\u00a0<\/span>identificar de forma adequada o p\u00fablico a quem se destinam as pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para pessoas com defici\u00eancia<\/b>, contribuindo para a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/span><\/p>\n Confira o nosso <\/span>2\u00ba Semin\u00e1rio Lei Brasileira de Inclus\u00e3o: Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial Unificada da Defici\u00eancia<\/b><\/a>.<\/p>\n Morais, I. D. A., Resende, M. C. D., Merchan-Hamann, E., & Pereira, E. L. (2025). <\/span>Modelo biopsicossocial na avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia: Defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um c\u00f3digo da CID.\u00a0<\/b>Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva<\/span><\/i>,\u00a0<\/span>30<\/span><\/i>, e02462024.<\/span> Bernardes, L. C. G. (2022). <\/span>Avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial da defici\u00eancia: como avan\u00e7ar para a inclus\u00e3o efetiva.<\/b>\u00a0<\/span>Revista Rea\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo: C & G Editora<\/span><\/i>.<\/span><\/a><\/p>\n Ribeiro, R. C. F., Vilela, L. V. de O., & Vaz, D. V. (2024).<\/span> \u00cdndice de funcionalidade brasileiro: Avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia na UFMG.<\/b> Revista Di\u00e1logos e Perspectivas em Educa\u00e7\u00e3o Especial, 11<\/span><\/i>(3), e0240034.<\/span><\/a><\/p>\n Nunes, L. C. A., Leite, L. P., & Amaral, G. F. D. (2022). <\/span>An\u00e1lise do \u00edndice de funcionalidade brasileiro modificado (IFBr-M) e suas implica\u00e7\u00f5es sociais.<\/b> Revista Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o Especial, 28<\/span><\/i>, e0161.<\/span><\/a><\/p>\nInstrumento utilizado: IFBr<\/b><\/h3>\n
Por que utilizar o IFBr?<\/b><\/h3>\n
Para saber mais<\/b><\/h3>\n
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\n<\/span><\/a>Santos, W. (2016). <\/span>Defici\u00eancia como restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o social: desafios para avalia\u00e7\u00e3o a partir da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/b>\u00a0<\/span>Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva<\/span><\/i>,\u00a0<\/span>21<\/span><\/i>, 3007-3015.<\/span><\/a><\/p>\n