Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 7, o Conselho Universitário da UFMG aprovou o uso do nome social no âmbito da Universidade. A decisão assegura a servidores (docentes e técnico-administrativos), discentes e demais usuários dos campi e das unidades da UFMG cujo nome de registro civil não reflita sua identidade de gênero o direito de inclusão do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional acadêmica. A medida garante a inclusão do pré-nome pelo qual pessoas travestis ou transexuais se identificam, são reconhecidas e identificadas em suas relações sociais. A resolução será agora encaminhada para a assinatura do reitor e posterior publicação e divulgação. A vice-reitora Sandra Almeida destaca a importância da decisão. Para ela, a aprovação do uso do nome social nos espaços da UFMG é um importante avanço. “É uma atitude de respeito à identidade de gênero”, destaca. Segundo Sandra Almeida, a Universidade demonstra que não se furta aos debates da contemporaneidade. O Conselho Universitário aprovou, ainda, proposta de criação do Mestrado Profissional em Gestão Pública. O curso será realizado na modalidade a distância e destina-se a servidores técnico-administrativos da UFMG e das outras instituições públicas mineiras. A proposta será encaminhada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para aprovação.
Comissão
A decisão sobre o uso do nome social de travestis e transexuais masculinos e femininas na UFMG resulta, entre uma série de iniciativas e debates, do trabalho de comissão instaurada há cerca de 11 meses para estabelecer parâmetros e regras internas da Universidade. O grupo também ajuda a criar regulamentação desse direito em todos os procedimentos acadêmicos no âmbito da Universidade. Composta por professores, alunos e servidores técnicos e administrativos, a comissão recebeu contribuições de ativistas transexuais e travestis. Desde 2014, o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) atende pontualmente às demandas relacionadas ao uso do nome social.