A UFMG diz não à violação dos DIREITOS HUMANOS

Resolução n9/2016, de 31 de maio de 2016, dispõe sobre a violação de direitos humanos e a erradicação de atos discriminatórios de qualquer natureza no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Entende-se por âmbito da UFMG qualquer local interno ou externo, onde se realizem atos ligados à Instituição ou protagonizados por membros da comunidade universitária.

O que pode configurar violação de direitos humanos?

  • Hierarquização, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor descendência ou origem étnica.
  • Realização de práticas e propagação de concepções consideradas ofensivas às mulheres, que incentivem a prepotência ou superioridade dos homens.
  • Preconceito e discriminação contra pessoas, em razão de idade, deficiência física ou mental, crença, religião, classe social, origem familiar, nacionalidade, tradições e hábitos culturais, costumes, indumentárias, sotaques e expressões linguísticas (regionalismo).
  • Preconceito e discriminação contra pessoas, em razão de orientação sexual lésbica, homossexual, bissexual, ou identidades de gênero presumidas.
  • Discriminação contra pessoa, em razão dos modos específicos de inserção no âmbito universitário ou de sua condição de calouro.
  • Discriminação resultante de ideologia, valores, opiniões, participação em organizações e movimentos sociais e sindicais, inserção político-partidária, quando não contrariam os princípios do Estado Democrático de Direito.

O que acontece com quem cometer um desses atos?

Será submetido a penalidades previstas nas normas vigentes na UFMG e na legislação aplicável,

ATENÇÃO

As medidas valem para os que participarem de práticas discriminatórias ou atos que violem os direitos humanos ou os instigarem de forma direta ou indireta.