O direito de procurar, receber e disseminar informação impõe uma obrigação positiva aos Estados de assegurar o acesso à informação, particularmente em relação às informações retidas pelos Governos em todas as formas de armazenamento e sistemas de recuperação (Relatório sobre Promoção e Proteção do Direito de Liberdade de Opinião e Expressão, 1998.)
