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Dilma sanciona o Marco Civil da Internet - Roberto Stuckert Filho-PR

Dilma sanciona Marco Civil da internet

Por Portal Brasil – Publicado: 23/04/2014 11:43 – Última modificação: 23/04/2014 12:28 A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet – ArenaNET Mundial, nesta quarta-feira (23), após aprovação do conteúdo pelo Congresso, na noite de ontem (22). A presidenta afirmou estar orgulhosa com a aprovação […]


Aprovado no Senado, marco civil da internet segue à sanção

Por  Agência Senado – Publicado em 22/04/2014 – 20h10 Plenário – Votações – Atualizado em 23/04/2014 – 09h54 O Senado aprovou sem alterações o marco civil da internet (PLC 21/2014). Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e […]


Marco civil da internet será debatido nesta quinta em audiência conjunta

Publicado em 09/04/2014 às 23h00 pela a Agência Senado As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam nesta quinta-feira (10), a primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, […]


Câmara aprova projeto do marco civil da internet

por Agência Câmara Notícias — publicado 25/03/2014 21:40 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de […]

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados