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Aprovado no Senado, marco civil da internet segue à sanção

Publicado por , em Marco Civil da Internet: uma análise sob a ótica da razão jurídica Tags governança da internet no Brasil marco civil da internet neutralidade da rede .

Por  Agência Senado – Publicado em 22/04/2014 – 20h10 Plenário – Votações – Atualizado em 23/04/2014 – 09h54 O Senado aprovou sem alterações o marco civil da internet (PLC 21/2014). Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e […]

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto do marco civil da internet

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por Agência Câmara Notícias — publicado 25/03/2014 21:40 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de […]