Data: 02 e 03 de junho Horário: 18h30 (02/06) e 08h30 (03/06) Local do evento: Centro Cultural UFMG Endereço: Avenida Santos Dumont, 174 – Centro, Belo Horizonte Aberto ao público – Inscrição Website do evento – Fonte Com o objetivo de discutir a utilização de dados abertos e o acesso à informação pública para a […]
Cartilha destinada ao servidor público, que quer conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir para a sua aplicação e concretização do direito a informação no cerne da administração pública brasileira. Leia o material o completo.
DIÓGENES CAMPANHA PATRÍCIA BRITTO DE SÃO PAULO Publicado em 04/03/2014 Fonte: Folha de S.Paulo Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma realidade distante em ao menos 11 Estados do país. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), até o mês passado sete Estados ainda não a tinham […]
Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios O manual apresenta, de forma didática e em linguagem simples, informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e orientações aos gestores públicos estaduais e municipais sobre as medidas necessárias para a efetiva implementação dessa Lei, bem como sua regulamentação.