Documento
Metadados
Título
Educação escolar indígena (Lei nº 22.445/2016)
Instituição ou Agente (pessoa ou instituição de referência)
Minas Gerais
Data
22 de dezembro de 2016
Ano
2016
Descrição
Dispõe sobre a educação escolar indígena no Estado e cria a categoria Escola Indígena.
Descrição Informativa
A lei que dispõe sobre a educação escolar indígena no Estado é fundamental para garantir o acesso e permanência de alunos indígenas no sistema educacional, respeitando suas culturas, idiomas e saberes tradicionais.
Ação em Direitos Humanos
Lei Estadual | Amparo legal
Assunto
Direitos indígenas | Povos indígenas | Amparo Legal - Lei estadual