Glossário

O visto humanitário serve para facilitar o ingresso e regularização migratória de pessoas vindas de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário.

Um conflito em que há recurso à força armada entre Estados ou violência armada prolongada entre governos, autoridades e grupos armados organizados ou entre esses grupos dentro de um Estado.

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

O movimento de pessoas para longe de seu lugar de residência habitual, seja através de uma fronteira internacional ou dentro de um Estado.