Documento
Metadados
Título
Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto nº 10.088/2019)
Instituição ou Agente (pessoa ou instituição de referência)
Brasil
Data
5 de novembro de 2019
Ano
2019
Descrição
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Ação em Direitos Humanos
Decreto Estadual | Amparo legal
Assunto
Direitos indígenas | Povos indígenas | Amparo Legal - Decreto