Documento
Metadados
Título
Política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais (Decreto nº 47.289/2017)
Instituição ou Agente (pessoa ou instituição de referência)
Minas Gerais
Data
20 de novembro de 2017
Ano
2017
Descrição
Regulamenta a Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Descrição Informativa
Regulamenta a instituição da política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Ação em Direitos Humanos
Amparo legal | Decreto estadual
Assunto
Amparo Legal - Decreto | Direitos indígenas | Povos indígenas