Documento
Metadados
Título
Sistema Estadual de Cultura, Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e Política Estadual de Cultura Viva (Decreto nº 48.819/2024)
Instituição ou Agente (pessoa ou instituição de referência)
Minas Gerais
Data
10 de maio de 2024
Ano
2024
Descrição
Regulamenta a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva.
Descrição Informativa
A regulamentação da Lei nº 24.462/2023 é essencial para garantir que os povos indígenas tenham acesso a recursos e políticas culturais, valorizando suas tradições e expressões artísticas. O Descentra Cultura Minas Gerais facilita o financiamento de projetos indígenas, enquanto a Política Estadual de Cultura Viva reconhece e fortalece as culturas originárias, promovendo sua preservação e difusão.
Ação em Direitos Humanos
Decreto Estadual | Amparo legal
Assunto
Direitos indígenas | Povos indígenas | Amparo Legal - Decreto