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Metadados
Título
Política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais (Lei nº 21.147/2014)
Instituição ou Agente (pessoa ou instituição de referência)
Minas Gerais
Data
14 de janeiro de 2014
Ano
2014
Descrição
Institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Ação em Direitos Humanos
Amparo legal | Lei Estadual
Assunto
Direitos indígenas | Povos indígenas | Amparo Legal - Lei Estadual