Reunidos em Belém-PA entre os dias 21 a 24 de maio de 2014, durante o XXXV Encontro Nacional do FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras, no marco do 6º CBEU - Congresso Brasileiro de Extensão Universitária, com o tema “A Extensão Universitária e os Processos de Formação”, os Pró-Reitores de Extensão debateram alguns desafios e perspectivas para a Extensão Universitária Brasileira, com atenção especial para as políticas governamentais de fomento e apoio ao desenvolvimento da Extensão Brasileira e parcerias possíveis com o terceiro setor respeitados os princípios éticos e legais que norteiam a ação no âmbito da Educação e da Extensão Universitária Pública.
O conjunto de trabalhos apresentados no 6º CBEU, cujo tema “Dialogos da Extensão: Saberes Tradicionais e Inovação Científica” espelham variados recortes para assegurar a oferta de tecnologias e conhecimentos para sociedade, demonstrando a capacidade de superação da extensão universitária, embora carente de recursos financeiros para manter as ações de modo regular.
Desta forma e considerando:
1. O FORPROEX representa a Extensão Universitária pública junto à sociedade Brasileira, os órgãos públicos e as redes internacionais de extensão.
2. O avanço da Extensão Universitária que torna imprescindível a criação de fontes permanentes de recursos financeiros para as instituições públicas nessa rubrica.
3. O compromisso do MEC e demais Ministérios com a perenidade do PROEXT para as IES públicas, tornando necessário seu incremento anual com dotação orçamentaria para o referido programa, na proporção do aumento dos programas/projetos inscritos, afim de se garantir o maior número de propostas qualificadas contempladas, a garantia dos repasses e exequibilidade dos recursos.
4. A necessidade da criação de setor específico no MEC para gestão da Extensão Universitária como solicitado a partir de reuniões anteriores.
5. A necessidade evidenciada pelos Pró-Reitores de se cumprir o preceito constitucional da indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão para garantir o fomento das ações de extensão universitária.
O FORPROEX reafirma que para a consolidação da Extensão Universitária é necessária a criação de marcos legais e a constituição e aperfeiçoamento de políticas e instrumentos de fomento e apoio a Extensão Universitária com a capacidade de induzir e incentivar as ações de extensão no âmbito das IES públicas em seu pleno desenvolvimento. Em paralelo rafirma a importância do monitoramento da gestão.Assim, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras destaca os pontos principais na agenda de compromissos institucionais:
1. A importância da manutenção do reconhecimento do FORPROEX como ente de interlocução, formulação e acompanhamento das políticas de Extensão Nacionais;
2. A urgência da aprovação e efetivação do Plano Nacional de Educação;
3. A necessidade que o MEC reconheça e efetive o Plano Nacional de Extensão Universitária construído em parceria com o FORPROEX;
4. A urgência na aprovação e implementação da política de internacionalização Universitária conforme documento “Programa de Extensão sem Fronteiras” já enviado ás instâncias competentes.
5. A urgência da criação de setor específico junto ao MEC para a Extensão Universitária.
6. A necessidade de fomento das ações de extensão universitária, seja por agência específica para esse fim, seja pelas mudanças dos regimentos, concepção e escopo das FAPs, através de editais para o estímulo e a indução de ações de extensão universitária, assegurando sua avaliação por câmaras técnicas com conhecimento e experiência em extensão universitária. É consenso entre os pró-reitores que se deve buscar uma aproximação mais intensa com a Confederação das FAPs com o papel de viabilizar uma agenda propositiva para efetivar tais objetivos
Finalmente o FORPROEX solicita os esforços institucionais do MEC/SESU, ANDIFES e ABRUEM, no sentido de apoiarem os pontos acima mencionados e encaminhar às instâncias pertinentes as questões apresentadas naquilo que lhes couber.

Belém, maio de 2014.