Reunidos em Goiânia – GO, entre os dias 16 a 19 de novembro de 2014, durante o XXXVI Encontro Nacional do FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras, com o tema “Extensão em Territórios”, os Pró-Reitores de Extensão debateram alguns desafios e perspectivas para a Extensão Universitária brasileira, com atenção especial para o Programa Nacional de Extensão Universitária – PROEXT; o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Extensão Universitária; Extensão em Territórios como Estratégia para Desenvolvimento e Cidadania; Territórios Criativos: Programa Nacional de Formação Musical e a Extensão e Programa Mais Cultura nas Universidades, respeitados os princípios éticos e legais que norteiam a ação no âmbito da Educação e da Extensão Universitária Pública.

O FORPROEX, diante do desafio de implementação do Plano Nacional de Educação, entende que para a consolidação da Extensão Universitária é necessária a constituição e aperfeiçoamento de políticas e instrumentos de fomento e apoio à Extensão Universitária com a capacidade de impulsionar a “creditação” da extensão no âmbito das IES públicas. Assim, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras, destaca os pontos principais na agenda de compromissos institucionais:
1. O momento atual da Extensão Universitária é de diálogo com as Instituições do Governo Federal, de modo a atuar como indutor de políticas públicas, pois tanto as Universidades quanto os articuladores governamentais devem assumir responsabilidades maiores com vistas à contribuição para o desenvolvimento social. Para cumprir esta missão socioeducativa, o FORPROEX avalia o PROEXT como importante fonte de financiamento da Extensão Universitária, defendendo a sua perenidade e ampliação, garantindo a continuidade na oferta de Programas e Projetos, devendo o Ministério da Educação propugnar pelo aumento dos recursos financeiros, buscando inclusive recursos dos Ministérios parceiros.
2. Na operacionalização de programas e projetos, devido às questões de repasse de recursos financeiros para Universidades Federais, Estaduais e Municipais, de dotação orçamentária e de morosidade no processo de compra, o FORPROEX propõe como alternativa o repasse dos recursos por meio de Fundações das Universidades ou para os Coordenadores dos Programas e Projetos por meio de outorga. No caso específico das Universidades Estaduais e Municipais, os Pró-Reitores de Extensão desejam uma maior agilidade nos trâmites e assinatura dos convênios, bem como orientação para a correta inserção do Plano de ação no Sistema de Convênios.
3. Ainda em relação ao PROEXT, para uma maior qualidade e acompanhamento da execução dos Projetos e Programas, a avaliação deve ser mais assertiva, utilizada como requisito para seleção dos futuros editais PROEXT. Assim, o compromisso e responsabilize sobre a avaliação das propostas apoiadas tanto em sua seleção como acompanhamento deve ser compartilhada entre o FORPROEX, o MEC e os Ministérios parceiros. Para tal será necessário definir novos critérios e conteúdos que deverão ser avaliados pelos Ad-Hoc indicados pelo FORPROEX e Ministérios, com esforço de todos para garantia de elenco amplo de avaliadores comprometidos e capacitados.
4. Para efetivação do Plano Nacional de Educação, compreendendo a Extensão Universitária como imprescindível à formação acadêmica, é preciso repensar os modelos de formação, adotando uma proposta mais flexível, focada no aluno como sujeito de formação, propiciando diálogo social e efetiva interface com o ensino e a pesquisa, rompendo com a cultura dominante hoje, muito compartimentalizada, o que demandará a gestão colegiada da formação para reconhecimento e “creditação” da extensão.
5. Com vistas à efetivação do PNE, principalmente no que tange à política de expansão dos Cursos de Graduação das Universidades e Institutos Federais e CEFETs, sugere-se que o MEC empreenda esforços para distribuição de novos cursos e universidades nas regiões onde ainda não exista a oferta daqueles cursos efetivando um Sistema Público de Educação Superior. Neste sentido, especificamente em relação à Extensão, o FORPROEX deseja que tanto a assistência estudantil quanto as ações voltadas para o desenvolvimento social devem buscar a educação colaborativa, num gesto de solidariedade entre as Universidades Federais, Estaduais e Municipais.
6. A Extensão, ação acadêmica contributiva da formação profissional, construção e difusão do conhecimento, que amplia a participação do estudante na implementação das políticas públicas brasileiras, expondo-o ao diálogo com a sociedade diretamente implicada em suas ações, deve ser reconhecida e legitimada como tal, pontuando no ingresso e progressão na carreira docente, bem como no planejamento das atividades do professor.
7. O FORPROEX recomenda aos Ministérios da Educação e da Cultura a construção de um Edital complementar ao Mais Cultura nas Universidades, voltado para as Universidades Públicas Estaduais e Municipais, e que, nos futuros editais, as Universidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais sejam tratadas de forma isonômica.
8. É imprescindível o estabelecimento de canais de diálogo com o CNPq, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, com vistas a oferecer apoio e contribuição para os futuros editais de projetos que visem à implementação e manutenção de núcleos de extensão em desenvolvimento territorial, por meio de ações de Extensão e Pesquisa, no âmbito do programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Esforço semelhante deve ser empreendido junto ao CNPq, ao INCRA e à Secretaria Nacional da Juventude, no edital de apoio a projetos de capacitação profissional e extensão tecnológica e inovadora de jovens residentes em áreas rurais.
9. É necessário que a ANDIFES empenhe todos os esforços para que a extensão seja contemplada na matriz orçamentária das Universidades Federais. Do mesmo modo e em paralelo, deseja-se que as Universidades Federais estabeleçam o percentual para o financiamento da Extensão em razão dos indicadores de avaliação a serem incorporados na matriz de distribuição de recursos.
10. O FORPROEX reitera a necessidade da criação de setor específico no MEC para Gestão da Extensão Universitária, como solicitado em encontros anteriores do Fórum.
Finalmente o FORPROEX solicita os esforços institucionais do MEC/SESU, ANDIFES e ABRUEM, no sentido de apoiarem os pontos acima mencionados e encaminhar às instâncias pertinentes as questões apresentadas naquilo que lhes couber.
Goiânia, novembro de 2014.