MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ADOLESCENTES TRANS: DOS IMPASSES INSTITUCIONAIS AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Raissa Lott Caldeira da Cunha, Júlia Silva Vidal

Resumo


Sob o marco da Doutrina da Proteção Integral, tem-se que a aplicação e o acompanhamento da medida socioeducativa aos adolescentes autores de atos infracionais devem ser orientados pelo princípio do tratamento individualizado, de forma que nesse processo o adolescente tenha seus direitos e singularidades amplamente respeitados. Considerando-se que os centros socioeducativos são locais de produção e reprodução de desigualdades sociais, especialmente as relativas às questões de gênero e sexualidade, no caso específico dos adolescentes trans em conflito com a lei, a reflexão sobre identidade de gênero impõe-se como condição decisiva para a elaboração e execução da medida socioeducativa e, sobretudo, para a definição do estabelecimento de cumprimento dela. Nesse ensejo, o presente relato pretende desvelar a atuação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, junto ao sistema socioeducativo de Minas Gerais, quanto ao acautelamento de uma socioeducanda travesti, com vistas à garantia do reconhecimento de sua identidade de gênero.

Palavras-chave


Gênero; Travestilidade; Sistema Socioeducativo.

Referências


BENTO, Berenice. O que é transexualidade? São Paulo: Brasiliense, 2008, 222p.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. O adolescente com TIG deve ser assistido em centro especializado, de excelência e multiprofissional. Aos 16 anos, caso persista o TIG, a hormonioterapia do gênero desejado deve ser iniciada gradativamente. Parecer nº 8, de 22 de fevereiro de 2013. Relator Lúcio Flávio Gonzaga Silva. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM /2013/8_2013.pdf.> Acesso em: 19 jul. 2015.

–––––––––. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 nov. 2013.

–––––––––. Poder Executivo. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 jan. 2012.

–––––––––. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. Coord. Marília Montenegro Pessoa de Mello; pesquisadores Camila Arruda Vidal Bastos... [et al.]. – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.

DUQUE, Tiago. Montagens e desmontagens: vergonha, estigma e desejo na construção das travestilidade na adolescência. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – UFSCar, São Carlos, 2009.

KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional, Desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007, 158p.

NICÁCIO, Camila S. e ALBUQUERQUE, Bruna S. Responder Direito? Coisa pra gente grande! In: GUERRA, Andréa M. C.; FERRARI, Ana Terra R; OTONI, Marina S. (orgs.) Direito e Psicanálise: controvérsias contemporâneas. Curitiba: Editora CRV. 2014. p81-98.

PELÚCIO, Larissa. Abjeção e desejo: uma etnografia sobre o modelo preventivo de aids. São Paulo: Annablume, 2009, 264p.

PERES, Wiliam Siqueira. Travestis Brasileiras: construindo identidades cidadãs. In: GROSSI, Miriam et al. (Orgs.). Movimentos Sociais, Educação e Sexualidades. Rio de Janeiro, Garamond, 2005.

OS PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA: Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Yogyakarta, Indonésia, 2006.

RIOS, R. R. O desenvolvimento do direito democrático da sexualidade e os direitos de crianças e de adolescentes. In: Childhood Brasil; ABMP. (Org.). Violência sexual contra crianças e adolescentes: novos olhares sobre diferentes formas de violações. 1ed.São Paulo: Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), 2013, v. 1, p. 21-55.

TEIXEIRA, Flávia do Bonsucesso. Histórias que não têm era uma vez: as (in)certezas da transexualidade. Estudos Feministas, Florianópolis, 20(2):501-512, maio/agosto, 2012.


Texto completo: Português Espanhol

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

ISSN 2318-2326 (eletrônico)