Autor Tipo: Nome: Curso: Aluno FERNANDA HELENA BORGES VIGIL DIREITO/NOTURNO Inscrição UFMG: Bolsa: E-Mail: Telefone: 2005009177 PEG 92374166 Coordenador/Orientador Nome: Unidade: MARIA HELENA DAMASCENO E S MEGALE Faculdade de Direito Inscrição UFMG: E-Mail: Telefone: 003190 dit@direito.ufmg.br 33375289 Co-Autores Nome: Curso: Tipo: Bolsa: MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN Faculdade de Direito Professor PEG Nome: Curso: Tipo: Bolsa: ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES Faculdade de Direito Professor PEG Nome: Curso: Tipo: Bolsa: MILA BATISTA LEITE CORREA DA COSTA DIREITO/DIURNO Aluno PEG Nome: Curso: Tipo: Bolsa: KELLY SCHAPER SORIANO DE SOUZA DIREITO/DIURNO Aluno PEG Dados do Trabalho Título: PEG32 - O Direito e a tutela do meio ambiente: mecanismos jurídicos para uma preservação eficaz Área: Ciências Sociais Aplicadas Resumo: Na Constituição Federal de 1988 o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ganhou status de direito fundamental e passou a orientar toda a produção jurídica ambiental a partir de então. Para tutelar o meio ambiente de maneira eficaz faz-se necessário estudar e desenvolver o Direito Ambiental, seus mecanismos e seus reflexos na sociedade. Esta pesquisa propõe-se a: 1)fazer um levantamento da legislação vigente pertinente ao objeto em tela, tanto no âmbito federal quanto estadual; 2)realizar um levantamento dos princípios de Direito Ambiental e as interpretações diferenciadas sobre estes; 3)analisar a inserção dos princípios de Direito Ambiental na jurisprudência verificando a forma e a frequência de aplicação desses princípios na realidade prática dos tribunais; 4)interpretar as políticas ambientais da cidade de Belo Horizonte e identificar os princípios norteadores dessas políticas; 5)analisar processos de licenciamento ambiental para compatibilização com princípios gerais e especiais e diretrizes de políticas ambientais. Pretende-se um estudo aprofundado da doutrina pertinente ao tema. Tendo em vista que os institutos do Direito Ambiental se inserem na sociedade, entende-se que se trata de um estudo interdisciplinar. Até o atual momento do projeto pode-se observar que ainda não há um consenso na doutrina sobre os princípios de Direito Ambiental e suas respectivas denominações. Nota-se a presença constante de certos princípios enquanto outros são pouco utilizados. Temos uma farta, abrangente e bem elaborada legislação ambiental no país. A realidade prática dos casos estudados nos mostrou, entretanto, que a consciência ambiental dos operadores da ciência jurídica ainda não atingiu o desenvolvimento adequado. Palavras-Chave: princípios, Direito Ambiental, preservação, meio ambiente, tutela, mecanismos jurídicos Instituições: prograd