Conformidade de Registro de Gestão

A Conformidade Diária no Sistema SIAFI é a conferência feita pela própria Unidade Gestora (UG), e consiste na confrontação diária da documentação comprobatória com o registro correspondente no SIAFI, atestando que, para todos os lançamentos efetuados existe documentação hábil exigida pela legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Conforme a Instrução Normativa Nº. 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional temos:

Art. 10 a Conformidade dos Registros de Gestão deverá ser registrada em até 3 dias úteis a contar da data do registro da operação no SIAFI, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.

  • Após este prazo o sistema SIAFI, bloqueia não permitindo mais o registro. A falta ocasiona no registro contábil de sua unidade gestora com restrição.

 Art. 12. A ausência ou o registro com restrição da Conformidade dos Registros de Gestão implicará o registro de Conformidade Contábil com restrição.

  • COM RESTRIÇÃO – quando for constatada a falta de registro da ATUCONFREG no SIAFI, ou quando os documentos não apresentarem a realidade das informações do dia em verificação.

A responsabilidade do registro é do servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora, sendo que este não pode ter função de emitir documentos, para os casos em que justificadamente, a unidade impossibilitada de designar servidores distintos para exercer tais funções, a conformidade deverá ser registrada pelo próprio Ordenador de Despesa que tem também responsabilidade quanto à análise da consistência dos registros.

Com a extinção do movimento diário, instruída pelo Ofício Circular DCF n° 001/2019 (001 EXTINÇÃO DO MOVIMENTO DIÁRIO – COMPLEMENTO ) orientamos que seja preenchida e enviada à Divisão de Análise e Controle a Declaração de Conformidade de Registro de Gestão, com ou sem restrição, conforme modelos abaixo:

Modelo de Declaração de Conformidade de Registro de Gestão com Restrição

Modelo de Declaração de Conformidade de Registro de Gestão sem Restrição

Fonte: Macrofunção SIAFI 020314 – CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO