Conformidade de Registro de Gestão

A Conformidade Diária no Sistema SIAFI é a conferência feita pela própria Unidade Gestora (UG), e consiste na confrontação diária da documentação comprobatória com o registro correspondente no SIAFI, atestando que, para todos os lançamentos efetuados existe documentação hábil exigida pela legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Com a extinção do movimento diário, instruída pelo Ofício Circular DCF n° 001/2019 (001 EXTINÇÃO DO MOVIMENTO DIÁRIO – COMPLEMENTO ) orientamos que seja preenchida e enviada à Divisão de Análise e Controle a Declaração de Conformidade de Registro de Gestão, com ou sem restrição, conforme modelos abaixo:

Modelo de Declaração de Conformidade de Registro de Gestão com Restrição

Modelo de Declaração de Conformidade de Registro de Gestão sem Restrição

O manual abaixo apresenta os procedimentos para realizar a Conformidade de Registro de Gestão:

Roteiro para Conformidade de Registro de gestão

Legislações pertinentes: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 Macrofunção SIAFI 020314 – Conformidade de Registro de Gestão