Contratação de Fundações de Apoio para Cursos de Especialização

Com vista a aplicação da Portaria nº 088, de 12 de dezembro de 2011, as Pró-Reitorias de Planejamento e Desenvolvimento e de Pós-Graduação, solicitam dos proponentes dos cursos de especialização, diretores de unidades e coordenadores dos respectivos cursos que, em atendimento ao disposto do artigo 6º da Portaria em epígrafe, instruam o processo administrativo, devidamente numerado e rubricado, segundo o formulário em anexo.

Check list Curso de Especialização

Orientações para Coordenadores

Portaria_088_CURSOS_DE_ESPECIALIZAÇÃO

Segue abaixo a relação de documentos que compõe o processo administrativo de contratação da fundação de apoio:

1 – Projeto aprovado na Unidade, elaborado nos termos da Lei 8.958/94.

2- Orçamento completo, cronograma, forma de financiamento e gerenciamento do projeto.

3- Previsão de recolhimentos das taxas da Resolução 10/95 combinada com a Resolução 06/92.

Modelo – Ficha de gestão – taxas

4- Tabela com nome, matrícula, serviço a ser prestado e valor das bolsas dos servidores docentes e técnicos, quando for o caso.

Modelo – Formulário da Resolução 01-2011

5- Declaração de carga horária anual de cada servidor dedicada ao projeto não ultrapassando, em média, 8 (oito) horas semanais.

6- Declaração de quantitativo de pessoal da UFMG que atua no processo é no mínimo igual a 2/3 do total.

7- Declaração de gratuidade prevista no art. 6º da Res 06/92.

8- Declaração de vagas previstas no art. 8º da Res 06/92.

9- Declaração de que a soma da remuneração mensal a cada servidor não ultrapassa o limite estabelecido na Resolução nº 01/11.

10- Declaração de que a contratação de pessoal é específica para o Projeto.

11- Ofício do Diretor da Unidade solicitando a gestão de Fundação de Apoio.

Modelo – Solicitação de apoio

 12 – Proposta técnico-comercial e respectiva planilha de custo da  remuneração da Fundação

 13 – Credenciamento da Fundação no MEC e no MCT

14 – Justificativa da Dispensa de Licitação conforme Anexo 3 da Portaria nº 088/11

Modelo – Dispensa de licitação

15 – Publicação da dispensa de Licitação no DOU

16 – Minuta de Contrato com Fundação de Apoio de acordo com o Anexo 4 da Portaria nº 088/11

Modelo – Minuta de contrato especialização

17 – Comprovante de regularidade da Fundação junto ao SICAF

18 – Declaração de que as Diárias e passagens atendem ao Decreto 6.907/2009 e Portaria MPOG nº 505/09, quando for o caso.

Item 19 – Após finalização da tramitação do processo de contratação, o termo de responsabilidade anexo, deverá ser devidamente preenchido com os dados do projeto e contrato e assinados pela coordenação responsável em duas vias. Uma via deverá ser acostada aos autos do processo administrativo e a outra via deverá ser enviada à Divisão de Convênios.

TERMO ADITIVO

Para a celebração de Termo Aditivo a unidade deverá enviar o processo administrativo para a Divisão de Convênios com uma antecedência mínima de 30 dias com os seguintes documentos:

  • Minuta de Termo Aditivo;
  • Justificativa fundamentando a necessidade da prorrogação ou da alteração do instrumento original (assinada pelo coordenador e ratificada pelo Diretor(a) da Unidade);
  • Anuência da Fundação de apoio, concordando com a prorrogação ou com a alteração;
  • Aprovação do Aditivo pela Câmara Departamental envolvida e pela Congregação da Unidade;
  • Prestação de Contas parcial do projeto, aprovada pela Coordenação e direção da Unidade (Em caso de prorrogação contratual);
  • Aprovação da prestação de contas parcial assinado pela coordenação e ratificado pela direção;
  • Proposta de Prestação de serviços da Fundação, se houver acréscimo de valores ao contrato
  • Novo orçamento com o valor a ser aditivado em caso de acréscimo de valor;
  • Ofício de encaminhamento assinado pelo diretor da unidade a Divisão de Convênio encaminhando a documentação do Termo Aditivo e solicitando a publicação da UFMG.

Modelo – Termo Aditivo de prorrogação de prazo e valores

ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO

Para alteração de orçamento a coordenação deverá enviar o novo orçamento a Divisão de Convênio para aprovação junto a Pró Reitoria de Planejamento – PROPLAN.

PLANILHA TCU

Esta planilha deve ser mantida atualizada em sua UG, e enviada ao DCF/PROPLAN/SECRETARIA ADMINISTRATIVA em dois momentos: Até 30 de Agosto de cada ano para análise. Até 15 de Janeiro do ano subseqüente para ser incluída na Prestação de Contas Anual da Reitora, conforme determinação contida no item 8.2.3 da decisão Nº1646/2002 do TCU.

Modelo – Planilha TCU

modelo – Planilha TCU formulário 01-2011

ORIENTAÇÃO AOS COORDENADORES PARA APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FUNDAÇÃO DE APOIO

O Coordenador tem a obrigação de receber e conferir as prestações de contas apresentadas pela Fundação, sendo necessário aprovação formal, por meio de NOTA TÉCNICA, elaborada pelo coordenador do Projeto e ratificado pelo diretor da Unidade. A prestação de contas bem como sua aprovação, deverá ser anexada aos autos do processo e sua guarda é permanente.