Convênios, Termos, Acordo de Cooperação, Protocolo de Intenções, Termo de Doação, Contrato de Comodato

Convênio definição : É todo ajuste celebrado entre entidades da Administração Pública ou entre essas e organizações particulares, tendo como objeto a realização de interesses comuns. É, portanto, uma associação cooperativa, em que os partícipes se unem para a consecução de um fim comum. (ILC nº 45 – Novembro/97, pág.871).

De acordo com a IN nº 01/97,convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da Administração Pública Federal Direta, Autárquica ou Fundacional, Empresa Pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Modelo – Convênio – Plano Trabalho

Modelo – Checklist – Convênio

Modelo – Checklist – Aditivo de Convênio

Termo, Acordo de Cooperação e Protocolo de Intenções definição: Acerto genérico que pode preceder o convênio definitivo ou instrumento específico, a vigência não está vinculada a qualquer elemento ou requisito. Sua determinação fica a juízo da autoridade competente, com base em critérios de conveniência e oportunidade. OBS: Tal definição também se aplica ao Protocolo de Intenções.

Modelo – Checklist – Termos de Cooperação-Acordos-Parcerias-Ajustes

Modelo – Checklist – Aditivo Termos de Cooperação-Acordos-Parcerias-Ajustes

Modelo – Termo de Cooperação

Modelo – Termo de Cooperação Simplificado

Modelo – Contrato de Comodato

Modelo – Termo de Doação

Modelo – Termo de Rescisão de Contrato