Convênios e Instrumentos Congêneres

A coordenação deverá abrir o processo no SEI como Administração: Convênios e Instrumentos Congêneres e incluir a documentação conforme o checklist abaixo e também constante na base de conhecimento do SEI/UFMG (clique aqui), lembrando que os documentos deverão ser gerados no Sistema e a documentação externa deverá ser elaborada de forma eletrônica (PDF) com assinatura digital.

Checklist Convênio

Checklist – Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Checklist Termos, Acordos, Parcerias

Checklist Termo de Doação

Checklist Termo de Rescisão

Checklist  Acordo de Cooperação Internacional para ciência, Tecnologia e Inovação 

Checklist Aquisição ou Contratação de Produto para Pesquisa e Desenvolvimento

Após a inclusão no Sistema de todos os documentos que compõe o processo, a coordenação deverá seguir o fluxo abaixo (o fluxo também está disponível na base de conhecimento do SEI/UFMG).

 

Após a análise da Procuradoria Federal o processo será enviado a Unidade para atendimento do parecer jurídico. A coordenação deverá incluir no SEI o Termo de Cumprimento do Parecer Jurídico, os documentos já corrigidos e a versão final do instrumento deverá ser incluída novamente como minuta. A mesma também deverá ser enviada por e-mail para a Divisão de Convênios que será a responsável por disponibilizar a versão final, após conferência, para assinatura.

Termo de Cumprimento do Parecer Jurídico

Convênio definição : É todo ajuste celebrado entre entidades da Administração Pública ou entre essas e organizações particulares, tendo como objeto a realização de interesses comuns. É, portanto, uma associação cooperativa, em que os partícipes se unem para a consecução de um fim comum. (ILC nº 45 – Novembro/97, pág.871).

De acordo com a IN nº 01/97,convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da Administração Pública Federal Direta, Autárquica ou Fundacional, Empresa Pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Modelo – Minuta de convênio

Modelo – Minuta de Plano de Trabalho simplifica

Termo, Acordo de Cooperação e Protocolo de Intenções definição: Acerto genérico que pode preceder o convênio definitivo ou instrumento específico, a vigência não está vinculada a qualquer elemento ou requisito. Sua determinação fica a juízo da autoridade competente, com base em critérios de conveniência e oportunidade. OBS: Tal definição também se aplica ao Protocolo de Intenções.

Modelo – Minuta de Acordo de Parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação com repasse financeiro

Modelo – Minuta de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação sem repasse financeiro

Modelo – Minuta Acordo de Parceria – CTIT

Modelo – Minuta Plano de Trabalho – CTIT

Modelo – Minuta Termo de Cooperação

Modelo – Minuta TC Simplificado

Modelo – Minuta Doação 1

Modelo – Minuta Doação 2

Modelo – Minuta Comodato

Modelo – Minuta de Termo de Rescisão

Modelo – Minuta de Contrato para Aquisição ou Contratação de Produto para Pesquisa e Desenvolvimento

Modelo – Minuta de Acordo de Cooperação Internacional para ciência, Tecnologia e Inovação

TERMO ADITIVO

Para a celebração de Termo Aditivo a coordenação deverá incluir a documentação constante no checklist para cada tipo de instrumento no processo original do SEI e enviar o processo para a Divisão de Convênios – DCV com no mínimo 30 dias de antecedência. O Processo será enviado para análise prévia da Procuradoria Federal.

Modelo – Checklist Termo Aditivo Convênio

Modelo – Checklist Termo Aditivo Acordos, Parcerias

Informamos que a partir do dia 02/01/2020, os processos já existentes de forma física serão transferidos para o SEI no momento da necessidade da celebração de um Termo Aditivo. Assim a Coordenação deverá entrar em Contato com a Divisão de Convênios para maiores esclarecimentos. Estes processos se tornarão híbridos e após a transição toda a tramitação acontecerá exclusivamente no SEI/UFMG.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Deve ser observado no instrumento assinado entre as partes, clausula de prestação de contas, a relação de documentos necessários para preenchimento e envio ao órgão concedente.

Lembramos que os Relatórios de Prestação de Contas deverão ser gerados no SEI e assinados eletronicamente pelo representante legal. O Envio ao Partícipe poderá ser feito por e-mail.

Segue abaixo modelos de relatórios que também estão disponíveis no SEI.

Anexo II – Relatório de cumprimento do objeto

Modelo – Anexo-II-RCO

Anexo III – Relatório de execução físico-financeira

Modelo – Anexo-III-REFF

Anexo IV – Execução da receita e da despesa.

Modelo – Anexo-IV-ERD

Anexo V – Relação de pagamentos

Modelo – Anexo-V-RP

Anexo VI – Relação de bens

Modelo – Anexo-VI-RB

Declaração de realização dos objetivos

Modelo – Declaração de Realização de Objetivos

Termo de Compromisso

Modelo – Termo de Compromisso

Termo de Aceitação Definitiva da Obra 

Modelo – Termo de Aceitação Definitivo de Obra