PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

A Unidade deverá abrir o processo no SEI como “Administração: Termo de Colaboração” e incluir a documentação, conforme o checklist abaixo, constante na base de conhecimento do SEI/UFMG (clique aqui) , lembrando que os documentos deverão ser gerados no sistema e a documentação externa deverá ser elaborada de forma eletrônica (PDF) com assinatura digital.

Apresenta-se abaixo modelos de documentos que compõem o processo administrativo de Termo de Colaboração:

Modelo – Minuta Política ou Programa Termo de Colaboração

Modelo – Minuta AGU Termo de Colaboração

Modelo – Minuta Plano de Trabalho Detalhado Termo de Colaboração

Modelo – Checklist PF – Termo de Colaboração

Após a inclusão no sistema de todos os documentos que compõe o processo, a unidade deverá seguir o fluxo abaixo (o fluxo também está disponível na base de conhecimento do SEI/UFMG – clique aqui):

Após a análise da Procuradoria Federal o processo será enviado a Unidade para atendimento do parecer jurídico. O gestor deverá incluir no SEI o Termo de Cumprimento do Parecer Jurídico e os documentos já corrigidos, assim como a versão final do instrumento e do plano de trabalho detalhado que deverão ser incluídas novamente no SEI como “minuta”. As versões finais (do instrumento e do plano de trabalho detalhado) deverão também ser enviadas por e-mail à Divisão de Convênios (que será a responsável por disponibilizar a versão final, após conferência, para assinatura).

Modelo – Termo de Cumprimento do Parecer Jurídico

RELAÇÃO DE INSTRUMENTOS CELEBRADOS EM VIGOR

Relação de Convênios de Despesas – Dezembro-2018

Em caso de denuncias referente a aplicação irregular dos recursos entrar em contato com a Ouvidoria da UFMG.

https://sistemas.ufmg.br/ouvidoria/MainIntranet.do

Publicações de Justificativas para Celebração sem Chamamento Público