PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

A Unidade deverá abrir um processo no Sistema de Controle de Processos Administrativos – CPAV com a documentação relacionada no “checklist Termo de Colaboração” e entregar na Divisão de Convênios – DCV para envio para análise prévia da Procuradoria Federal.

Apresenta-se abaixo a relação de documentos que compõem o processo administrativo de Termo de Colaboração:

Passo a passo visando auxiliar na instauração do processo do Termo de Colaboração Check-list – Termo de colaboração UFMG (Lei nº 13.019 e dec. nº 8.726)  :

Modelo – Minuta Termo de Colaboração

Modelo – Plano de Trabalho Detalhado

Modelo – Checklist PF – Termo de Colaboração

Após análise da Procuradoria Federal o parecer jurídico será enviado a coordenação do projeto e a direção da unidade por e-mail para conhecimento e atendimento das considerações que deverá atender aos itens do parecer jurídico e entregar as correções na Divisão de Convênios junto com o Termo de Verificação de Cumprimento do Parecer Jurídico.

Modelo – Termo de Cumprimento do Parecer Jurídico

Após as assinaturas o processo fica arquivado na Divisão de Convênios.

RELAÇÃO DE INSTRUMENTOS CELEBRADOS EM VIGOR

Relação de Convênios de Despesas – Dezembro-2018

Em caso de denuncias referente a aplicação irregular dos recursos entrar em contato com a Ouvidoria da UFMG.

https://sistemas.ufmg.br/ouvidoria/MainIntranet.do

Publicações de Justificativas para Celebração sem Chamamento Público