Prestação de Contas

Ao final da vigência de cada Termo de Execução Descentralizada à coordenação o projeto deverá enviar a prestação de contas (de acordo com a exigência de cada órgão, esta informação consta no instrumento assinado entre as partes) para a Divisão de Convênios devidamente preenchido e assinado bem como um ofício da diretoria da unidade encaminhando a documentação.

Para o envio do Relatório de Cumprimento do Objeto dos Termos de Execução Descentralizadas oriundas do SIMEC, o coordenador ao final da execução projeto, deverá preencher o Relatório de Cumprimento do Objeto (anexo) e enviar a versão em Excel preenchida por e-mail  dcf-dcv@dcf.ufmg.br e a via original assinada para a Divisão de Convênios no prazo máximo de 30 dias após o término da vigência.

Relatório de Cumprimento do Objeto – SIMEC – atualizado dia 22-06-16

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO FORMULÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 

Anexo II – Relatório de cumprimento do objeto

Modelo – Anexo II – RCO

Campo 2 – Nº do Processo: A ser preenchido pelo convenente.

Campo 3 – Exercício: Indicar o ano correspondente à solicitação dos recursos.

Campo 5 – Nº do Convênio: Indicar o Nº original do convênio e/ou termo aditivo, se for o caso.

Campo 6 – UF: Indicar a Unidade da Federação a que pertença o órgão ou entidade beneficiado.

Campo 7 – Tipo da Prestação de Contas

Campo 7.1 e 7.2: Indicar se a prestação de contas é parcial ou total e o período de execução das contas apresentadas.

Campo 8 – Relatório Consubstanciado

Campo 8.1: As Ações Programadas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.

Campo 8.2: As Ações Executadas, comparando-se o previsto no Plano de Trabalho aprovado com o efetivamente executado.

Campo 8.3: Avaliação do objeto executado em relação ao projeto aprovado (Conforme Anexo IV).

Campo 8.4: Os Benefícios Alcançados pela comunidade alvo, ressaltando as metas alcançadas, a população beneficiada e descrição do alcance social por meio de indicadores comparativos entre a situação anterior, durante e posterior à implantação do projeto (Conforme Anexo IV).

Campo 8.5: Detalhamento das atividades em fase de realização para atendimento ao público-alvo.

Anexo III – Relatório de execução físico-financeira

Modelo – Anexo III – REFF

Campo 2 – Ação: Descrever a ação a ser beneficiada com os recursos a serem repassados, conforme Capítulo 3 desta Norma.

Campo 3 – Nº do Processo: A ser preenchido pelo convenente.

Campo 4 – Convênio Nº/Ano: Indicar o n. ° original do convênio e/ou termo aditivo, se for o caso, e o respectivo ano.

Campo 5 – Tipo da Prestação de Contas (5.1 e 5.2): Indicar se a prestação de contas é parcial ou final e o período de execução das contas apresentadas.

Execução Física: Refere-se ao indicador físico da qualificação e quantificação conforme o especificado no PLANO DE TRABALHO – ANEXO V.

Campo 6 – Meta: Indicar o número de ordem dos elementos que compõem o objeto, conforme PLANO DE TRABALHO – ANEXO V.

Campo 7 – Etapa/Fase: Indicar cada uma das ações em que se pode dividir a execução de uma meta, conforme PLANO DE TRABALHO – ANEXO V.

Campo 8 – Descrição: Relacionar os elementos característicos da meta, etapa ou fase, conforme PLANO DE TRABALHO – ANEXO V.

Campo 9 – Unidade de Medida: Refere-se à unidade de medida que melhor caracteriza o produto de cada meta, etapa ou fase, conforme PLANO DE TRABALHO – ANEXO V.

Campo 10 – Quantidade Executada no Período: Programado (Indicar a quantidade programada no período). Executado (Indicar a quantidade executada no período).

Campo 11 – Quantidade Executada até o Período: (Acumulado): Programado (Indicar a quantidade programada até o período). Executado (Indicar a quantidade executada até o período).

Execução Financeira

Campo 12 – Receita: Indicar os valores destinados ao projeto, segundo sua origem. Nos campos Concedente e Executor deverá ser inserido o valor da contrapartida, somado ao valor dos recursos próprios adicionais, se houver, apontando, ainda, no campo Aplicações Financeiras, os rendimentos pertinentes.

Campo 13 – Despesa: Indicar o Elemento de Despesa, os valores das despesas realizadas, conforme o total constante da Relação de Pagamentos, discriminando por órgão. Nos campos Concedente e Executor deverá ser inserido o valor da contrapartida, somado ao valor dos recursos próprios adicionais, se houver, apontando, ainda, no campo Despesas Financeiras, as despesas pagas com valores oriundos das Aplicações Financeiras.

Campo 14 – Saldo: Indicar o valor dos saldos recolhido, a recolher ou a utilizar, apurados pela diferença entre a receita e a despesa.

Anexo IV – Execução da receita e da despesa

Modelo – Anexo IV – ERD

Campo 2 – Nº do Processo: A ser preenchido pelo convenente.

Campo 3 – Convênio Nº/Ano: Indicar o n° original do convênio e/ou termo aditivo, se for o caso, e o respectivo ano.

Campo 4 – Tipo da Prestação de Contas (Campo 4.1 ou 4.2): Indicar se a prestação de contas é parcial ou final e o período de execução das contas apresentadas.

Campo 5 – Receita: Indicar a programação financeira de repasse do recurso.

Campo 6 – Valor: Indicar o valor liberado.

Campo 7 – Despesa: Indicar as despesas realizadas de acordo com a relação de pagamentos.

Campo 8 – Indicar o valor executado de acordo com o total gasto por natureza de despesa.

Anexo V – Relação de pagamentos

Modelo – Anexo V – RP

Campo 2 – Nº do Processo: A ser preenchido pelo convenente.

Campo 3 – Convênio Nº/Ano: Indicar o n° original do convênio e/ou termo aditivo, se for o caso, e o respectivo ano.

Campo 4 – Tipo da Prestação de Contas (Campo 4.1 ou 4.2): Indicar se a prestação de contas é parcial ou final e o período de execução das contas apresentadas.

Campo 5 – Receita: Indicar a fonte de receita conforme os códigos: 1. Concedente, 2. Executor ou 3. Aplicações no mercado financeiro.

Campo 6 – Número: Numerar seqüencialmente os pagamentos.

Campo 7 – Nome do Favorecido: Indicar o nome do credor constante no documento comprobatório da despesa.

Campo 9 – Licitação: Indicar a modalidade de licitação utilizada: CC = Concorrência; TP = Tomada de Preços; CO = Convite; LE = Leilão; PE = Pregão Eletrônico; IN = Inexigível; DP = Dispensada; NA = Não aplicada.

Campo 10 – Documento (Campo 10.1, 10.2 e 10.3): Indicar tipo, número e data do documento que comprova a despesa com a aquisição do(s) bem (ns) e/ou a contratação do(s) serviço(s), utilizando a seguinte codificação: RB = Recibo; FT = Fatura; NF = Nota Fiscal.

Campo 11 – Pagamento (Campo 11.1, 11.2 e 11.3): Indicar tipo, número e data do documento que comprova o pagamento realizado, utilizando a seguinte codificação: OB para Ordem Bancária; TED para Transferência Eletrônica Disponível.

Campo 12 – Elemento de Despesa: Preencher com o código referente ao elemento de despesa correspondente à aplicação dos recursos orçamentários.

Campo 13 – Valor: Indicar o valor de cada despesa realizada.

Campo 14 e 15 – Total e Total Acumulado: Indicar o valor total das despesas realizadas e listadas em cada folha (utilizando quantas folhas forem necessárias), além de, a cada folha, preencher o Total Acumulado.

Anexo VI – Relação de bens

Anexo VI – RB

Campo 2 – Nº do Processo: A ser preenchido pelo convenente.

Campo 3 – Convênio Nº: Indicar o n° original do convênio e/ou termo aditivo, se for o caso.

Campo 4 – Tipo da Prestação De Contas (Campo 4.1 e 4.2): Indicar se a prestação de contas é parcial ou final e o período de execução das contas apresentadas.

Campo 5 – Documento: Indicar o tipo (recibo, fatura, nota fiscal), o número e a data do documento que comprova a despesa com a aquisição do(s) bem(ns) e ou a contratação do(s) serviço(s), utilizando a seguinte codificação: RB para Recibo, FT para Fatura, NF para Nota Fiscal e Soma dos valores lançados no Campo 8.2.

Campo 6 – Especificação dos Bens: Indicar os bens adquiridos, produzidos ou construídos (apenas aqueles que, pela sua natureza, aumentam o patrimônio).

Campo 7 – Quantidade: Indicar a quantidade de cada bem relacionado.

Campo 8 – Valor em R$ 1,00: Indicar o valor unitário (Campo 8.1) e o valor total (Campo 8.2) de cada bem relacionado, obtido mediante a multiplicação da quantidade (Campo 7) pelo valor unitário (Campo 8.1).

Campo 9 – Total

Declaração de realização dos objetivos

Modelo – Decl.realizacao_objetivos

Termo de Compromisso

Modelo – Termo_compromisso

Termo de Aceitação Definitiva da Obra 

Modelo – Modelo de Termo de Aceitação Definitivo de Obra