{"id":374,"date":"2021-08-10T10:43:27","date_gmt":"2021-08-10T13:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufmg.br\/proplan\/?page_id=374"},"modified":"2026-04-14T08:23:07","modified_gmt":"2026-04-14T11:23:07","slug":"contratacao_curso_especializacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufmg.br\/proplan\/convenios\/contratacao_curso_especializacao\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o para curso de especializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em conformidade com o art. 1o<\/sup><\/u>\u00a0, da\u00a0Lei 8.958\/1994<\/a>,\u00a0as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas (ICTs), de que trata a\u00a0Lei n\u00ba 10.973\/2004<\/a>, podem celebrar conv\u00eanios e contratos, nos termos do\u00a0inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1\u00ba de Abril de 2021<\/a>,\u00a0por prazo determinado, com funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, inclusive na gest\u00e3o administrativa e financeira necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desses projetos.<\/p>\n

As seguintes Funda\u00e7\u00f5es de Apoio est\u00e3o credenciadas a contratar a gest\u00e3o administrativa e financeira de projetos no \u00e2mbito da UFMG:
\n1.\u00a0Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Pesquisa \u2013 FUNDEP<\/a>;
\n2.\u00a0Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extens\u00e3o \u2013 FEPE<\/a>;
\n3.\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Christiano Ottoni \u2013 FCO<\/a>;
\n4.\u00a0Funda\u00e7\u00e3o IPEAD<\/a>;
\n5.\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Rodrigo Mello Franco de Andrade \u2013 FRMFA<\/a>;<\/p>\n

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LEGISLA\u00c7\u00d5ES APLIC\u00c1VEIS<\/strong><\/p>\n

Decreto 7423 \u2013<\/strong>\u00a0<\/a>Regulamenta a Lei n\u00ba 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e as funda\u00e7\u00f5es de apoio, e revoga o Decreto n\u00ba 5.205, de 14 de setembro de 2004.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2020<\/a>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Disciplina crit\u00e9rios para a participa\u00e7\u00e3o de servidores e para a concess\u00e3o de bolsas no \u00e2mbito dos projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, desenvolvimento institucional, cient\u00edfico, cultural, tecnol\u00f3gico e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, desenvolvidos com a colabora\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2011, de 11 de mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n

Resoluc\u0327a\u0303o 13\/2022<\/a>\u00a0\u2013<\/strong> Regulamenta, no \u00e2mbito da UFMG, as Atividades Acad\u00eamicas realizadas com recursos externos dos setores p\u00fablico e privado e o ressarcimento \u00e0 Universidade, bem como revoga a Resolu\u00e7\u00e3o no 10\/95, de 30 de novembro de 1995 (a partir de junho\/2023).<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 16\/2012<\/a>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Estabelece diretrizes para celebra\u00e7\u00e3o de acordos, conv\u00eanios, ajustes pela Universidade Federal de Minas Gerais.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 06\/92<\/a><\/strong> – Regulamenta a oferta de cursos de Especializa\u00e7\u00e3o na UFMG.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2025<\/a> –<\/strong> Estabelece as normas gerais para o relacionamento institucional entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, bem como revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2004, de 18 de novembro de 2004.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2025 <\/a><\/strong>– Regulamenta, no \u00e2mbito da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, as Atividades Acad\u00eamicas realizadas com recursos externos provenientes dos setores p\u00fablico e privado, bem como o ressarcimento \u00e0 Universidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO<\/strong><\/p>\n

Com vista a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Portaria n\u00ba 088, de 12 de dezembro de 2011 \u2013 Curso de Especializa\u00e7\u00e3o<\/a>, as Pr\u00f3-Reitorias de\u00a0Planejamento e Desenvolvimento e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, solicitam dos proponentes dos cursos de\u00a0especializa\u00e7\u00e3o, diretores de unidades e coordenadores dos respectivos cursos que, em\u00a0atendimento ao disposto do artigo 6\u00ba da Portaria em ep\u00edgrafe, instruam o processo\u00a0administrativo, conforme orienta\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 abrir o processo no SEI como\u00a0Administra\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00e3o de Apoio\u00a0<\/strong>e incluir a documenta\u00e7\u00e3o conforme o checklist abaixo e tamb\u00e9m constante na base de conhecimento do SEI\/UFMG. Os documentos internos dever\u00e3o ser gerados no Sistema e a documenta\u00e7\u00e3o externa dever\u00e1 ser solicitada de forma eletr\u00f4nica, com assinatura digital. \u00a0Vide: Of\u00edcio Circular 14\/2020 DCF<\/a>\u00a0e respectiva\u00a0Instru\u00e7\u00e3o n\u00b0 1\/2020<\/a>;<\/p>\n

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Checklist Contrata\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u2013 Demais projetos<\/a><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o dos Coordenadores<\/a><\/p>\n

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Segue abaixo a rela\u00e7\u00e3o de documentos que comp\u00f5e o processo administrativo de contrata\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o de apoio:<\/p>\n