A Conformidade Cont\u00e1bil dos atos e fatos da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial consiste na certifica\u00e7\u00e3o de que as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis geradas pelo Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (SIAFI) est\u00e3o de acordo com a Lei n\u00ba 4.320\/1964, com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP) e com a\u00a0 Macrofun\u00e7\u00e3o SIAFI 020315.<\/p>\n
A Conformidade Cont\u00e1bil ter\u00e1 como instrumentos adicionais que subsidiam o processo de an\u00e1lise as Normas Brasileiras de Contabilidade T\u00e9cnicas do Setor P\u00fablico (NBC TSP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico \u2013 PCASP, a tabela de eventos, a Conformidade dos Registros de Gest\u00e3o e outras ferramentas que subsidiem o processo de an\u00e1lise realizada pelo respons\u00e1vel de seu registro.<\/p>\n
A Conformidade Cont\u00e1bil ter\u00e1 como objeto principal as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e suas notas explicativas. A conformidade dever\u00e1 oferecer seguran\u00e7a suficiente sobre o resultado da avalia\u00e7\u00e3o desse objeto. Ou seja, apresentar seguramente, em aspectos relevantes, a conformidade das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis com as normas cont\u00e1beis; ou se as demonstra\u00e7\u00f5es apresentam inconformidades perante tais normas que resultam em distor\u00e7\u00f5es relevantes que prejudicam a tomada de decis\u00f5es e avalia\u00e7\u00e3o nelas baseadas.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da nova Macrofun\u00e7\u00e3o 02.03.15 no m\u00eas de set\/2019, a conformidade cont\u00e1bil passou a ter como objetivo principal as Demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n
\u201cO processo que visa garantir a veracidade e a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es nelas dispostas, \u00e9 a conformidade cont\u00e1bil dos atos e fatos de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial\u2026\u201d<\/em>.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Macrofun\u00e7\u00e3o SIAFI 020315<\/p>\n Observ\u00e2ncia do Princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o na Conformidade Cont\u00e1bil:<\/strong><\/p>\n O conformista cont\u00e1bil, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1, concomitantemente, exercer quaisquer fun\u00e7\u00f5es conflitantes com sua atividade de realizar a conformidade cont\u00e1bil, tais como: autorizar, aprovar e executar registros de gest\u00e3o ou ainda efetuar a conformidade de registro de gest\u00e3o.<\/p>\n A emiss\u00e3o de documentos no SIAFI para a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes quando se tratar, apenas, de regulariza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis n\u00e3o caracteriza inobserv\u00e2ncia ao princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n Passo a passo para a Conformidade Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n Despacho de Conformidade Cont\u00e1bil Sem Restri\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Despacho de Conformidade Cont\u00e1bil Com Restri\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Base Normativa:<\/strong><\/p>\n A\u00a0Lei 10.180\/2001<\/a>: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal, de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n O\u00a0Decreto 6.976\/2009:\u00a0<\/a>Disp\u00f5e sobre o Sistema de Contabilidade Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Regulamenta o Sistema de Contabilidade Federal criado pela Lei\u00a010.180\/2001 e define as\u00a0 e as responsabilidades pela conformidade cont\u00e1bil tanto no \u00e2mbito das setoriais cont\u00e1beis de UG e de \u00f3rg\u00e3o, como de \u00f3rg\u00e3o superior.<\/p>\n