A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) \u00e9 um documento que atesta a aus\u00eancia de pend\u00eancias (financeiras ou processuais), \u00a0em nome de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com as esferas \u00a0federal, estadual e municipal.<\/p>\n
\u00c9 compet\u00eancia da Secretaria Administrativa do DCF emiss\u00e3o das certid\u00f5es referentes ao CNPJ Matriz da Universidade (17.217.985\/0001-04). Ao solicitar uma certid\u00e3o, caso seja detectada alguma pend\u00eancia que n\u00e3o permita a sua emiss\u00e3o ou a torne positivada, o DCF notifica o setor respons\u00e1vel, solicitando provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De posse das certid\u00f5es atualizadas o DCF realiza a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral da UFMG junto ao Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), Sistema \u00danico de Cadastro de Fornecedores (SUCAF), Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF), Sistema Integrado ao Cadastramento de Fornecedor (SICAF), Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e outros.<\/p>\n
Tais cadastros quando n\u00e3o atualizados torna a UFMG impedida de firmar contratos e celebrar conv\u00eanios.<\/p>\n
Veja abaixo as certid\u00f5es emitidas pelo DCF:<\/p>\n
\u00c9 o documento que comprova a regularidade da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica para com o munic\u00edpio. A CND tem validade de 30 (trinta) dias, a partir da sua expedi\u00e7\u00e3o pela Prefeitura.<\/p>\n
Para emitir uma nova certid\u00e3o\u00a0Clique Aqui<\/a><\/p>\n Download da \u00faltima certid\u00e3o emitida pelo DCF: CND Municipal – Validade 06-05-2026<\/a><\/p>\n \u00c9 o documento que comprova a exist\u00eancia ou n\u00e3o de d\u00e9bitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.\u00a0A CDTT \u00e9 v\u00e1lida por 90 dias, contado da data de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n Para emitir uma nova certid\u00e3o\u00a0Clique Aqui<\/a><\/p>\n Download da \u00faltima certid\u00e3o emitida pelo DCF: CDT ESTADUAL – Validade 03-05-2026<\/a><\/p>\n \u00c9 o documento que comprova a inexist\u00eancia ou n\u00e3o de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho. O prazo de validade da CNDT \u00e9 de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n Para emitir uma nova certid\u00e3o\u00a0Clique Aqui<\/a><\/p>\n Download da \u00faltima certid\u00e3o emitida pelo DCF: CND-TRABALHISTA – Validade 14-07-2026<\/a><\/p>\n A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins \u00e9 efetuada mediante apresenta\u00e7\u00e3o desta certid\u00e3o, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que refere-se a todos os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o por elas administrados. O prazo de validade da \u00e9 de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emiss\u00e3o.<\/p>\n Para a pessoa jur\u00eddica, a certid\u00e3o \u00e9 emitida no CNPJ do estabelecimento matriz, tendo validade para todos os demais estabelecimentos.<\/p>\n Para emitir uma nova certid\u00e3o\u00a0Clique Aqui<\/a><\/p>\n Download da \u00faltima certid\u00e3o emitida pelo DCF: CND-Federal-INSS-Validade-19-09-2026<\/a><\/p>\n \u00c9 o documento que comprova se a empresa\/\u00f3rg\u00e3o encontra-se em situa\u00e7\u00e3o regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS.\u00a0O CRF tem validade de 30 (trinta) dias, a partir da sua emiss\u00e3o.<\/p>\n Para emitir uma nova certid\u00e3o\u00a0Clique Aqui<\/a><\/p>\n Download da \u00faltima certid\u00e3o emitida pelo DCF: CRF-FGTS – Validade 29-04-2026<\/a><\/p>\n \u00c9 o documento fornecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a onde consta a exist\u00eancia ou a inexist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es\u00a0c\u00edveis de pedidos de\u00a0fal\u00eancia\u00a0\/\u00a0concordata\u00a0em uma determinada Comarca.<\/p>\n Para emitir uma nova certid\u00e3o\u00a0Clique Aqui<\/a><\/p>\n A certid\u00e3o n\u00e3o possui per\u00edodo de validade e deve ser emitida toda vez que necess\u00e1rio.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o no CAGEF (Cadastro Geral de Fornecedores de Minas Gerais) \u00e9 obrigat\u00f3ria para firmar parcerias e conv\u00eanios com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual de Minas Gerais.<\/p>\n Ao ser inscrito no CAGEF-MG a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 emitir o Certificado de Registro Cadastral (CRC), que possibilita que os documentos de habilita\u00e7\u00e3o sejam substitu\u00eddos por este \u00fanico documento.<\/p>\n Para emitir um novo certificado\u00a0Clique Aqui<\/a>\u00a0> Certificado\/Autentica\u00e7\u00e3o > Consulta Certificado.<\/p>\n Download do \u00faltimo certificado emitido pelo DCF: CERTIFICADO CAGEF – emitido em 01-04-2026<\/a><\/p>\n Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais \u2013\u00a0CAGEC<\/strong><\/p>\n O\u00a0CAGEC, institu\u00eddo pelo Governo do estado de Minas Gerais, tem como finalidade dar transpar\u00eancia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o formal e legal de institui\u00e7\u00f5es interessadas em formalizar conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres envolvendo a transfer\u00eancia de recursos financeiros do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n
\n
\n
\n
\n
\n