Pró-RH UFMG
Facebook
Fundamentação

Lei:
Lei nº. 11.091/2005 (Estruturação do PCCTAE)

Resoluções:
Resolução nº 15/2005 (Extinguir CPPTA)
Resolução nº 07/2010 (Regimento CIS/UFMG)

Portarias:   
Portaria nº 655/2005 (Instituir CNSC)
Portaria nº 2519/2005 (Insituir CIS)
Portaria nº 97/2012 (Jornada de Trabalho Especiais)

Decretos:
Decreto nº 5824/2006   
Decreto nº 5825/2006 (Diretrizes PDIC)   
Decreto nº 5707/2006 (Política e Diretrizes Desenv. Pessoal)  

Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal – 2009

Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do PCCTAE