Aqui \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es gerais sobre Aposentadoria e Pens\u00e3o Civil, informa\u00e7\u00e3o sobre normativos relacionados ao tema, quem tem direito e como solicitar um benef\u00edcio\/servi\u00e7o, fluxo dos processos com os documentos necess\u00e1rios, esclarecimentos quanto a prazos, e setores respons\u00e1veis pelo processo com dados de contato para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 concess\u00e3o de abono pecuni\u00e1rio equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ao servidor p\u00fablico que tenha preenchido os requisitos para se aposentar voluntariamente e opte por permanecer em atividade, at\u00e9 completar a idade para aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:
\n<\/strong><\/h5>\n\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n
- FAQ - Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Aposentadoria Compuls\u00f3ria<\/a><\/h3>
Passagem obrigat\u00f3ria do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, independente de sexo.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:
\n<\/strong><\/h5>\n\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n
- FAQ - Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Aposentadoria Especial<\/a><\/h3>
<\/i> An\u00e1lise de Tempo Trabalhado em Condi\u00e7\u00f5es Especiais (ATE)<\/a><\/h3>
\u00c9 a an\u00e1lise do\u00a0tempo trabalhado em condi\u00e7\u00f5es especiais no servi\u00e7o p\u00fablico, para fins de concess\u00e3o de abono perman\u00eancia ou de aposentadoria especial, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse:<\/h5>\n
\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Convers\u00e3o de Tempo Especial<\/a><\/h3>
\u00a0Convers\u00e3o de tempo trabalhado em condi\u00e7\u00f5es especial em tempo comum.<\/p><\/blockquote>\n
O Minist\u00e9rio da Economia divulgou a Nota T\u00e9cnica\u00a0\u00a0SEI n\u00ba 792\/2021\/ME, de 21 de janeiro de 2021<\/a>\u00a0aprovada pelo Despacho n\u00ba 846\/2021\/SPREV\/SEPRT-ME<\/a>, datado de 10\/02\/2021, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1014286\/STF (Tema n\u00ba 942 da Repercuss\u00e3o Geral) e concluiu pela possibilidade de convers\u00e3o de tempo especial em comum pelos RPPS para todo o tempo exercido em atividades sob condi\u00e7\u00f5es especiais, nocivas \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica anteriores \u00e0 EC n\u00ba 103\/2019.<\/p>\n
Para o per\u00edodo posterior \u00e0 EC n\u00ba 103, de 2019, a Nota T\u00e9cnica esclarece que no RGPS e no RPPS da Uni\u00e3o tem-se veda\u00e7\u00e3o expressa de convers\u00e3o do tempo especial em comum.<\/p>\n
O referido despacho autoriza divulga\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica\u00a0SEI n\u00ba 792\/2021\/ME como orienta\u00e7\u00e3o aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social - RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios e ao Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse:<\/h5>\n
\n
- Processo dispon\u00edvel no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI).<\/li>\n
- Processo \"Pessoal: Convers\u00e3o de Tempo Especial\"<\/li>\n
- Formul\u00e1rio \"164 Convers\u00e3o de Tempo Especial - Requerimento 1\"<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> PPP - Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a><\/h3>
<\/i> PPP - Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a><\/h3>
O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) \u00e9 uma descri\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-laboral, elaborada em formul\u00e1rio pr\u00f3prio do INSS, que possui campos a serem preenchidos com todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao empregado, no per\u00edodo em que exerceram atividades expostos a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse:<\/h5>\n
\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Aposentadoria por Invalidez<\/a><\/h3>
<\/i> Aposentadoria por Invalidez<\/a><\/h3>
A invalidez ocorre quando o servidor for acometido de uma doen\u00e7a que o incapacite para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo. As doen\u00e7as podem impor limita\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades da vida di\u00e1ria e\/ou laborais do indiv\u00edduo, sem, contudo, torn\u00e1-lo totalmente incapaz.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/h5>\n
A invalidez pode ser considerada de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, quando h\u00e1 possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s tratamento espec\u00edfico. Nesses casos, a junta dever\u00e1 indicar um prazo para reavalia\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do servidor.<\/p>\n
A invalidez total e permanente para o trabalho \u00e9 a incapacidade definitiva para o exerc\u00edcio do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es provocadas por doen\u00e7a ou acidente com a impossibilidade de ser reabilitado, levando em conta os recursos terap\u00eauticos e\/ou tecnol\u00f3gicos existentes.<\/p>\n
O laudo m\u00e9dico pericial pode concluir pela:<\/strong><\/p>\n
\n
- Concess\u00e3o ou n\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade<\/strong> (Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o) - Importante ressaltar que a capacidade laborativa n\u00e3o implica obrigatoriamente na aus\u00eancia de doen\u00e7a ou les\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do examinado deve ser considerada a repercuss\u00e3o da sua doen\u00e7a ou les\u00e3o no desempenho das atividades laborais;<\/li>\n
- Restri\u00e7\u00e3o laboral:<\/strong> caso o servidor seja capaz de executar mais de 70% das atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo, configura-se caso de restri\u00e7\u00e3o de atividades e dever\u00e1 retornar ao trabalho no seu pr\u00f3prio cargo, mesmo que seja necess\u00e1rio evitar algumas atribui\u00e7\u00f5es (Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o).<\/li>\n
- Recomenda\u00e7\u00e3o de Readapta\u00e7\u00e3o: <\/strong>caso o servidor n\u00e3o consiga atender a um m\u00ednimo de 70% das atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo, dever\u00e1 ser sugerida a sua readapta\u00e7\u00e3o para um cargo afim, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente (Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o). Nesse caso, segue-se o fluxo de Readapta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Aposentadoria por Invalidez: <\/strong>a invalidez ocorre quando o servidor for acometido de uma doen\u00e7a que o incapacite para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo. Caso seja constatada, a qualquer tempo, a impossibilidade de revers\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o for poss\u00edvel a readapta\u00e7\u00e3o, ou ainda, expirado o prazo de 24 meses de afastamento pela mesma enfermidade, ou doen\u00e7as correlatas, ser\u00e1 sugerida a aposentadoria por invalidez (Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o). Nesse caso, segue-se o fluxo de Aposentadoria por Invalidez.<\/li>\n<\/ol>\n
Caso seja constatada, a qualquer tempo, a impossibilidade de revers\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o for poss\u00edvel a readapta\u00e7\u00e3o, ou ainda, expirado o prazo de 24 meses de afastamento pela mesma enfermidade, ou doen\u00e7as correlatas, ser\u00e1 sugerida a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a Junta Oficial poder\u00e1 propor a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, mesmo antes de completados os 24 meses de afastamento por motivo de sa\u00fade, ininterruptos ou n\u00e3o, uma vez confirmada a impossibilidade de retorno \u00e0 atividade.<\/p>\n
Em toda aposentadoria por invalidez, a junta poder\u00e1 determinar prazo para reavalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de servidor nomeado para vaga destinada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, a limita\u00e7\u00e3o que levou ao seu ingresso em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 por si s\u00f3 ser motivo de aposentadoria por invalidez, devendo ser observado se a sua capacidade laborativa foi agravada por doen\u00e7a, les\u00e3o ou pelo exerc\u00edcio do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego.<\/p>\n
Cabe ressaltar que nos casos de doen\u00e7a enquadrada no \u00a7 1\u00ba, do art. 186 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990 e nos acidentes de trabalho e\/ou doen\u00e7a profissional, dever\u00e1 constar no laudo o nome da doen\u00e7a por extenso (art. 205 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990).<\/p>\n
O lapso de tempo compreendido entre o t\u00e9rmino da licen\u00e7a e a publica\u00e7\u00e3o do ato da aposentadoria ser\u00e1 considerado pela Unidade de Recursos Humanos\/Gest\u00e3o de Pessoas como prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a (art. 188, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.112 de1990).<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o de Aposentadoria por Invalidez \u00e9 realizada pela per\u00edcia oficial em sa\u00fade\u00a0a qualquer momento, durante per\u00edcia para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade ou ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do servidor.<\/strong><\/p>\n
Base legal:<\/h5>\n
\n
- Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/a><\/li>\n
- Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo por meio da Portaria SEGRT\/MP n\u00ba 19, de abril de 2017, publicada no DOU de 25.04.2017<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
T\u00f3picos relacionados:<\/h5>\n
<\/i> Avalia\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa<\/a><\/h3>
Avalia\u00e7\u00e3o da Capacidade Laborativa consiste na submiss\u00e3o de servidor, que apresente ind\u00edcios de les\u00f5es org\u00e2nicas ou funcionais, \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da capacidade laborativa (Art. 206 da Lei n\u00ba 8.112\/90; Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o).<\/p><\/blockquote>\n
Entende-se por les\u00e3o, o dano em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou estrutura corporal. Les\u00e3o Funcional \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o, tecido ou outras estruturas, sem que haja altera\u00e7\u00e3o anat\u00f4mica e Les\u00e3o Org\u00e2nica, a les\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o, tecido ou outras estruturas, com altera\u00e7\u00e3o anat\u00f4mica\u00a0 (Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Capacidade Laborativa \u00e9 o estado f\u00edsico e mental que define se o servidor est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es para exercer as atividades inerentes ao cargo. Ter capacidade laborativa significa que o examinado re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es morfopsicofisiol\u00f3gicas compat\u00edveis com o desempenho dessas atividades. Importante ressaltar que a capacidade laborativa n\u00e3o implica obrigatoriamente na aus\u00eancia de doen\u00e7a ou les\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do examinado deve ser considerada a repercuss\u00e3o da sua doen\u00e7a ou les\u00e3o no desempenho das atividades laborais (Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse:<\/h5>\n
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- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Readapta\u00e7\u00e3o funcional de servidor por redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral<\/a><\/h3>
<\/i> Readapta\u00e7\u00e3o funcional de servidor por redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral<\/a><\/h3>
Readapta\u00e7\u00e3o \u00e9 a investidura do servidor em cargo de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades compat\u00edveis com a limita\u00e7\u00e3o que tenha sofrido em sua capacidade f\u00edsica ou mental verificada em inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\/odontol\u00f3gica (Art. 24 da Lei n\u00ba 8.112\/90; Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o).<\/p><\/blockquote>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o de Readapta\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela per\u00edcia oficial em sa\u00fade\u00a0ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do servidor. Desse modo, o fluxo de Readapta\u00e7\u00e3o, inicia-se com a Avalia\u00e7\u00e3o da Capacidade Laborativa.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Revers\u00e3o de Aposentadoria<\/a><\/h3>
<\/i> Revers\u00e3o de Aposentadoria<\/a><\/h3>
\u00c9 o retorno \u00e0 ativa de servidor que tenha se aposentado: por invalidez, quando a junta m\u00e9dica declarar insubsistentes os motivos para aposentadoria; ou de forma volunt\u00e1ria, quando houver interesse da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Na UFMG, existem 2 tipos de processos:<\/p>\n
\n
- Revers\u00e3o de aposentadoria por invalidez;<\/li>\n
- Revers\u00e3o de aposentadoria no interesse da administra\u00e7\u00e3o (aposentadoria volunt\u00e1ria).<\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): dpm@drh.ufmg.br.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Aposentadoria Volunt\u00e1ria<\/a><\/h3>
Benef\u00edcio requerido pelo servidor, alterando sua situa\u00e7\u00e3o de ativo para inativo, abrangido pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de que trata o art. 40, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, desde que preenchidos os requisitos exigidos por lei.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:
\n<\/strong><\/h5>\n\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n
- FAQ - Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
<\/i> Revers\u00e3o de Aposentadoria<\/a><\/h3>
\u00c9 o retorno \u00e0 ativa de servidor que tenha se aposentado: por invalidez, quando a junta m\u00e9dica declarar insubsistentes os motivos para aposentadoria; ou de forma volunt\u00e1ria, quando houver interesse da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Na UFMG, existem 2 tipos de processos:<\/p>\n
\n
- Revers\u00e3o de aposentadoria por invalidez;<\/li>\n
- Revers\u00e3o de aposentadoria no interesse da administra\u00e7\u00e3o (aposentadoria volunt\u00e1ria).<\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): dpm@drh.ufmg.br.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Contagem de Tempo<\/a><\/h3>
\nRefere-se \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de contagem de tempo de contribui\u00e7\u00e3o na UFMG, para fins de aposentadoria.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n<\/div>\n