Aqui \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es gerais sobre Direitos e Deveres, informa\u00e7\u00e3o sobre normativos relacionados ao tema, quem tem direito e como solicitar um benef\u00edcio\/servi\u00e7o, fluxo dos processos com os documentos necess\u00e1rios, esclarecimentos quanto a prazos, e setores respons\u00e1veis pelo processo com dados de contato para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 concess\u00e3o de abono pecuni\u00e1rio equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ao servidor p\u00fablico que tenha preenchido os requisitos para se aposentar voluntariamente e opte por permanecer em atividade, at\u00e9 completar a idade para aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:
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- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n
- FAQ - Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos, Empregos, Fun\u00e7\u00f5es e Proventos<\/a><\/h3>
Trata-se da situa\u00e7\u00e3o em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou, ainda, percebe proventos de inatividade simultaneamente com a remunera\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta.<\/p><\/blockquote>\n
\n
- \u00c9 de responsabilidade do nomeado a uma vaga de provimento efetivo ou do habilitado em processo seletivo simplificado, que venha a firmar contrato tempor\u00e1rio com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, manifestar quanto \u00e0 exist\u00eancia (ou n\u00e3o) do ac\u00famulo do cargo p\u00fablico ou do exerc\u00edcio de outra atividade.<\/li>\n
- Ao servidor ou ao contratado \u00e9 obrigat\u00f3ria a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o por toda a sua vida funcional, mesmo que em per\u00edodo de afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Adicionais<\/a><\/h3>
<\/i> Adicional Noturno<\/a><\/h3>
Adicional devido aos servidores pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no hor\u00e1rio compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Adicional por Plant\u00e3o Hospitalar<\/a><\/h3>
Plant\u00e3o Hospitalar \u00e9 aquele em que o servidor estiver no exerc\u00edcio das atividades hospitalares, al\u00e9m da carga hor\u00e1ria semanal de trabalho do seu cargo efetivo, durante 12 (doze) horas ininterruptas ou mais.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
REQUISITOS B\u00c1SICOS<\/strong><\/p>\n
\n
- Estar em efetivo exerc\u00edcio nas \u00e1reas indispens\u00e1veis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais universit\u00e1rios vinculados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Cumprir a jornada di\u00e1ria de trabalho a que estiver sujeito em raz\u00e3o do cargo de provimento efetivo que ocupa;<\/li>\n
- Trabalhar em regime de plant\u00e3o;<\/li>\n
- Ser integrante do Plano de Carreiras dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo da \u00e1rea de sa\u00fade;<\/li>\n
- Ser integrante da Carreira de Magist\u00e9rio Superior que desenvolvam atividades acad\u00eamicas nas unidades hospitalares.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Adicional por Servi\u00e7o Extraordin\u00e1rio<\/a><\/h3>
O adicional por servi\u00e7o extraordin\u00e1rio consiste na vantagem pecuni\u00e1ria devida pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em tempo excedente ao da dura\u00e7\u00e3o normal da jornada de trabalho, condicionada \u00e0 ocorr\u00eancia e comprova\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es excepcionais e tempor\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o de tarefas de imprescind\u00edvel necessidade para o servi\u00e7o p\u00fablico, cujo adiamento ou interrup\u00e7\u00e3o importe em manifesto preju\u00edzo. A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio se dar\u00e1 mediante pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do dirigente de recursos humanos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Adicionais Ocupacionais<\/a><\/h3>
<\/i> Adicional de Insalubridade<\/a><\/h3>
Conforme Nota T\u00e9cnica n\u00ba 5209\/2017-MP, para a\u00a0caracteriza\u00e7\u00e3o de insalubridade o servidor deve estar exposto, em car\u00e1ter habitual e permanente, a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como qu\u00edmicos, ru\u00eddos, exposi\u00e7\u00e3o ao calor, poeiras, etc., que podem causar o seu adoecimento.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Adicional de Irradia\u00e7\u00e3o Ionizante<\/a><\/h3>
Conforme Art. 7\u00ba da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4\/2017, o adicional de irradia\u00e7\u00e3o ionizante somente poder\u00e1 ser concedido aos Indiv\u00edduos Ocupacionalmente Expostos - IOE, que exer\u00e7am atividades em \u00e1rea controlada ou em \u00e1rea supervisionada.<\/p><\/blockquote>\n
O inciso I do Art. 6\u00ba da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4 e o par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 877\/1993, esclarecem que os indiv\u00edduos ocupacionalmente expostos s\u00e3o aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radia\u00e7\u00e3o ionizante desde a produ\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, armazenamento, processamento, transporte at\u00e9 a respectiva deposi\u00e7\u00e3o, bem como aqueles que atuam em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia radiol\u00f3gica.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Adicional de Periculosidade<\/a><\/h3>
Conforme Nota T\u00e9cnica n\u00ba 5209\/2017-MP, para a periculosidade caracteriza-se pelo fator \u201cfatalidade\u201d, ou seja, a submiss\u00e3o do servidor a risco de vida<\/u><\/strong>, em fun\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o do cargo e atividades por ele exercida. Como exemplo cita-se o uso de explosivos, inflam\u00e1veis, atividades de seguran\u00e7a pessoal e patrimonial que exponham o empregado no caso de roubos, etc.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Gratifica\u00e7\u00e3o de Raios-X ou Subst\u00e2ncias Radioativas<\/a><\/h3>
Conforme Art. 8\u00ba da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4\/2017 (incisos I a III), a gratifica\u00e7\u00e3o por trabalhos com raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas somente poder\u00e1 ser concedida aos servidores que, cumulativamente:<\/p><\/blockquote>\n
\n
- \n
operem direta, obrigat\u00f3ria e habitualmente com raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas, junto \u00e0s fontes de irradia\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo m\u00ednimo de 12 (doze) horas semanais, como parte integrante das atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o exercida;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
tenham sido designados por Portaria do dirigente do \u00f3rg\u00e3o onde tenham exerc\u00edcio para operar direta e habitualmente com raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas; e<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
exer\u00e7am suas atividades em \u00e1rea controlada.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ol>\n
O Decreto n\u00ba 81.384\/1978, Art. 4\u00ba, acrescenta ser necess\u00e1rio que os servidores sejam portadores de conhecimentos especializados de radiologia diagn\u00f3stica ou terap\u00eautica comprovada atrav\u00e9s de diplomas ou certificados expedidos por estabelecimentos oficiais ou reconhecidos pelos \u00f3rg\u00e3os de ensino competentes. Ficando, conforme Art. 11\u00ba, dispensados de registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e nas secretarias de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, os certificados e diplomas referentes a profiss\u00f5es e ocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com a sa\u00fade.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar<\/a><\/h3>
A assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do servidor, ativo ou inativo, e de sua fam\u00edlia compreende assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar, odontol\u00f3gica, psicol\u00f3gica e farmac\u00eautica, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas, nas seguintes modalidades:<\/p>\n
\n
- Conv\u00eanio com a operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade CASU \u2013 Caixa de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade da Universidade \u2013 Plano IFES;<\/li>\n
- Aux\u00edlio de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio parcial, por meio de ressarcimento, dos valores pagos a outras operadoras de plano de sa\u00fade e plano convencional da CASU.<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n
<\/h5>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/h5>\n
REQUISITOS B\u00c1SICOS<\/strong>
\nSer servidor ativo, inativo, pensionista e:<\/p>\n\n
- Aderir ao Plano IFES da CASU (subs\u00eddio pago diretamente \u00e0 operadora); ou<\/li>\n
- Ser titular de plano de sa\u00fade particular de outras operadoras ou plano convencional da CASU (subs\u00eddio pago mediante ressarcimento).<\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Compilado de Normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Aux\u00edlios<\/a><\/h3>
<\/i> Aux\u00edlio Pr\u00e9-Escolar<\/a><\/h3>
Benef\u00edcio concedido ao servidor ativo para propiciar assist\u00eancia pr\u00e9-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Aux\u00edlio Transporte<\/a><\/h3>
O Aux\u00edlio Transporte, de natureza jur\u00eddica indenizat\u00f3ria e concedido em pec\u00fania pela Uni\u00e3o, destina-se ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores ou empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
REQUISITOS B\u00c1SICOS:<\/strong><\/p>\n
\n
- Para solicitar o benef\u00edcio o servidor deve estar no efetivo desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo e ter despesas realizadas com o transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos resid\u00eancia-trabalho e vice-versa.<\/li>\n<\/ul>\n
REQUERIMENTO:<\/strong><\/p>\n
O aux\u00edlio transporte dever\u00e1 ser solicitado exclusivamente por meio do SouGov.br \u00a0https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/assuntos\/sou-gov\/sou-gov.br<\/a><\/p>\n
Seguem abaixo os links para os tutoriais e as perguntas frequentes de como solicitar o benef\u00edcio por meio desse aplicativo:<\/p>\n
Tutorial - Acesso ao SouGov.br:\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jzktfuYqmv0&t=16s<\/a><\/p>\n
Tutorial - Navega\u00e7\u00e3o f\u00e1cil SouGov.br:\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=fs3NjWU2b20&t=174s<\/a><\/p>\n
Tutorial - Aux\u00edlio-Transporte (Gest\u00e3o de Pessoas) e Aux\u00edlio-Transporte (Usu\u00e1rios):\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Se5uOYy2Dw0&t=249s<\/a><\/p>\n
Perguntas frequentes - aux\u00edlio transporte no aplicativo SouGov.br:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/faq\/sou-gov.br\/auxilio-transporte\/1-como-solicitar-o-auxilio-transporte-pelo-aplicativo-sougov-br<\/a><\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>
Benef\u00edcio de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio concedido ao servidor ativo com a finalidade de subsidiar despesas com refei\u00e7\u00e3o, realizadas no exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico, durante a sua jornada de trabalho.<\/p><\/blockquote>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n