Aqui \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es gerais sobre Movimento de Agentes P\u00fablicos, informa\u00e7\u00e3o sobre normativos relacionados ao tema, quem tem direito e como solicitar um benef\u00edcio\/servi\u00e7o, fluxo dos processos com os documentos necess\u00e1rios, esclarecimentos quanto a prazos, e setores respons\u00e1veis pelo processo com dados de contato para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 a movimenta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos federais para lota\u00e7\u00e3o ou o exerc\u00edcio em \u00f3rg\u00e3o distinto daquele a que est\u00e1 vinculado, com o prop\u00f3sito de permitir mobilidade, desenvolvimento profissional e efici\u00eancia no planejamento da for\u00e7a de trabalho.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
Ocorre em tr\u00eas modalidades:<\/p>\n
\n
- Processo Seletivo;<\/li>\n
- Acordo consensual entre as Institui\u00e7\u00f5es sobre o agente p\u00fablico que ser\u00e1 movimentado;<\/li>\n
- Determinada pelo Minist\u00e9rio da Economia em situa\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e emergenciais do governo federal ou para fins de centraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ol>\n
Na UFMG, existem 2 tipos de processos:<\/p>\n
\n
- MFT de servidores da UFMG para outros \u00d3rg\u00e3os (afastamento);<\/li>\n
- MFT de agentes p\u00fablicos de outros \u00d3rg\u00e3os para UFMG (recep\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n
Atualmente, esta Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o realiza abertura de Edital e Processo Seletivo para a recep\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Cess\u00e3o<\/a><\/h3>
A Cess\u00e3o (CES) \u00e9 uma movimenta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para exerc\u00edcio em outro \u00d3rg\u00e3o\/Entidade dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
Ocorre em duas modalidades:<\/p>\n
\n
- para exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o\/fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a; OU<\/strong><\/li>\n
- para atender a situa\u00e7\u00f5es previstas em lei espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ol>\n
Na UFMG, existem 2 tipos de processos:<\/p>\n
\n
- CES de servidores da UFMG a outros \u00f3rg\u00e3os (afastamento);<\/li>\n
- CES de agentes p\u00fablicos de outros \u00f3rg\u00e3os para UFMG, cujas carreiras permitam a movimenta\u00e7\u00e3o sem a necessidade de ocupa\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o\/fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (recep\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n
O instituto depende da anu\u00eancia do cession\u00e1rio (\u00f3rg\u00e3o de destino), do cedente (\u00f3rg\u00e3o de origem) e do agente a ser movimentado.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- CES de servidores da UFMG a outros \u00f3rg\u00e3os (afastamento)<\/a><\/li>\n
- Base de conhecimento<\/a><\/li>\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n
- Links<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura dos processos, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/a><\/h3>
A Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (CTC) \u00e9 uma movimenta\u00e7\u00e3o concedida aos servidores ocupantes de cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 11.091\/2005) e de Magist\u00e9rio Federal (Lei n\u00ba 12.772\/2012) para ter exerc\u00edcio junto a outra Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino (IFE), de Pesquisa ou no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, vinculada a Projeto de Trabalho ou Conv\u00eanio, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 4 anos, depende da autoriza\u00e7\u00e3o dos Dirigentes M\u00e1ximos das Institui\u00e7\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
Na UFMG existem 2 tipos de processos, mediante Projeto de Trabalho, sem a necessidade de estabelecimento de Conv\u00eanio ou Termo de Colabora\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n
- CTC de servidor da UFMG em outra IFE\/MEC (afastamento);<\/li>\n
- CTC de servidor de outra IFE\/MEC para UFMG (recep\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura do processo de Exerc\u00edcio Provis\u00f3rio para UFMG, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Encerramento e retorno das movimenta\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias <\/a><\/h3>
Algumas movimenta\u00e7\u00f5es ocorrem em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e, no momento em que elas se encerram, seja por esgotamento do prazo pr\u00e9-definido, por interesse das partes ou cessada a viabilidade legal, o agente p\u00fablico deve retornar ao \u00d3rg\u00e3o de origem.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
Na UFMG, existem 7 tipos de processos de retorno:<\/p>\n
\n
- Retorno \u00e0 UFMG de servidor afastado para servir a outro \u00d3rg\u00e3o\/IFE (Retorno \u00e0 UFMG de Cess\u00e3o, Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, Movimenta\u00e7\u00e3o para Compor a for\u00e7a de trabalho e Requisi\u00e7\u00e3o);<\/li>\n
- Retorno \u00e0 UFMG de Exerc\u00edcio Provis\u00f3rio (vide subcategoria \u201cF\u00e9rias, Afastamentos e Licen\u00e7as\u201d - https:\/\/www.ufmg.br\/prorh\/afastamentos-e-licencas\/<\/a>);<\/li>\n
- Retorno \u00e0 IFE de origem de servidor em Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica na UFMG;<\/li>\n
- Retorno ao \u00d3rg\u00e3o de origem de servidor em Cess\u00e3o na UFMG;<\/li>\n
- Retorno ao \u00d3rg\u00e3o de origem de servidor em Exerc\u00edcio Provis\u00f3rio na UFMG;<\/li>\n
- Retorno ao \u00d3rg\u00e3o de origem de servidor movimentado para compor a for\u00e7a de trabalho da UFMG;<\/li>\n
- Retorno ao \u00d3rg\u00e3o de origem de servidores de outras carreiras movimentados para UFMG.<\/li>\n<\/ol>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Compilado de normas:\n
\n
- Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/a><\/li>\n
- Cess\u00e3o<\/a><\/li>\n
- Exerc\u00edcio Provis\u00f3rio<\/a><\/li>\n
- Movimenta\u00e7\u00e3o para compor a for\u00e7a de Trabalho<\/a><\/li>\n
- Requisi\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n
- As modalidades de movimenta\u00e7\u00e3o de outras carreiras, sugere-se consulta ao plano de carreira do cargo ocupado pelo agente p\u00fablico a ser movimentado ou \u00e0 norma interna do \u00d3rg\u00e3o de origem do interessado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura dos processos de Retorno, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Exerc\u00edcio provis\u00f3rio para UFMG<\/a><\/h3>
O Exerc\u00edcio Provis\u00f3rio (EPV) \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos servidores p\u00fablicos federais para que exercer atribui\u00e7\u00f5es compat\u00edveis ao seu cargo em outro \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, enquanto acompanha o c\u00f4njuge ou companheiro, que tamb\u00e9m seja servidor p\u00fablico civil ou militar, de qualquer dos Poderes ou entes federativos, que foi deslocado para outro ponto do territ\u00f3rio nacional, para o exterior ou para o exerc\u00edcio de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
Na UFMG existem 2 tipos de processos:<\/p>\n
\n
- EPV de servidor da UFMG em outro \u00d3rg\u00e3o\n
\n
- Licen\u00e7a - ver subcategoria \u201cAfastamentos e Licen\u00e7as\u201d<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
- EPV de servidores de outros \u00d3rg\u00e3os na UFMG (recep\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Informa\u00e7\u00f5es funcionais para fins de movimenta\u00e7\u00e3o <\/a><\/h3>
Alguns \u00d3rg\u00e3os e Institui\u00e7\u00f5es solicitam declara\u00e7\u00f5es e dados funcionais dos servidores da UFMG que pleiteiam uma movimenta\u00e7\u00e3o externa.<\/p><\/blockquote>\n
S\u00e3o documentos solicitados para qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o externa, sendo com maior frequ\u00eancia para:<\/p>\n
\n
- Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica;<\/li>\n
- Cess\u00e3o;<\/li>\n
- Movimenta\u00e7\u00e3o para compor a for\u00e7a de trabalho;<\/li>\n
- Redistribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Requisi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
S\u00e3o expedidos por diversos setores da UFMG, mas recolhidos e entregues aos requerentes pela Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH), no prazo de at\u00e9 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 10 dias, conforme Lei n\u00ba 12.527\/2011.<\/p>\n
Base Legal:<\/h5>\n
\n
- Arts. 10 ao 14, Lei n\u00ba 12.527\/2011<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Outras movimenta\u00e7\u00f5es de outras carreiras para a UFMG <\/a><\/h3>
\u00c9 a movimenta\u00e7\u00e3o para a UFMG de agentes p\u00fablicos de outros \u00d3rg\u00e3os, ocupantes de cargos que n\u00e3o sejam <\/strong>T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 11.091\/2005) ou de Magist\u00e9rio Federal (Lei n\u00ba 12.772\/2012), cujas carreiras permitem a atua\u00e7\u00e3o em uma Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino ou de Pesquisa.<\/p><\/blockquote>\n
\u00c9 um instituto que n\u00e3o est\u00e1 descrito no Regime Jur\u00eddico da Uni\u00e3o (Lei n\u00ba 8112\/1990) ou nos Planos de Carreiras de TAE e Docente de Magist\u00e9rio Federal, ou seja, difere-se de todas as formas apresentadas neste site.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Prorroga\u00e7\u00f5es das movimenta\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias <\/a><\/h3>
Alguns institutos de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal podem ser concedidos por prazos determinados com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, nesse caso, um novo processo \u00e9 instaurado para provid\u00eancias quanto ao interesse institucional\/viabilidade legal da publica\u00e7\u00e3o de novo ato autorizando a continua\u00e7\u00e3o do afastamento.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
Na UFMG, existem 6 tipos de processos:<\/p>\n
\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o de Cess\u00e3o na UFMG - caso tenha sido por tempo determinado;<\/li>\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o de Cess\u00e3o em outro \u00d3rg\u00e3o - caso tenha sido por tempo determinado;<\/li>\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica na UFMG - caso n\u00e3o tenha completado os 4 anos previstos em legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica em outra IFE\/MEC - caso n\u00e3o tenha completado os 4 anos previstos em legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o de Requisi\u00e7\u00e3o - caso tenha sido por tempo determinado;<\/li>\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o de outras modalidades de movimenta\u00e7\u00e3o de carreiras espec\u00edficas na UFMG - conforme o caso.<\/li>\n<\/ul>\n
Ressalta-se que, caso o prazo do afastamento tenha sido encerrado sem a publica\u00e7\u00e3o de novo ato autorizando a prorroga\u00e7\u00e3o, o agente p\u00fablico dever\u00e1 retornar ao \u00f3rg\u00e3o de origem (vide subcategoria \u201cENCERRAMENTO E RETORNO DAS MOVIMENTA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS\u201d), ficando a sua atua\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o de destino em car\u00e1ter irregular.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
\n
- Compilado de normas:\n
\n
- Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/a><\/li>\n
- Cess\u00e3o<\/a><\/li>\n
- Movimenta\u00e7\u00e3o para compor a for\u00e7a de Trabalho<\/a><\/li>\n
- Requisi\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n
- Modalidades de movimenta\u00e7\u00e3o de outras carreiras, sugere-se consulta ao plano de carreira do cargo ocupado pelo agente p\u00fablico a ser movimentado ou \u00e0 norma interna do \u00d3rg\u00e3o de origem do interessado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Em todos os casos, para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura dos processos, gentileza encaminhar consulta \u00e0 Divis\u00e3o de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o (DPM\/DRH): movimentacao@drh.ufmg.br.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Redistribui\u00e7\u00e3o Docente<\/a><\/h3>
Redistribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o deslocamento do servidor ocupante de cargo efetivo, com a sua respectiva vaga para outro Quadro de Pessoal, no \u00e2mbito do Sistema de Pessoal Civil-SIPEC, no interesse exclusivo da administra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
Procedimentos para Redistribui\u00e7\u00e3o Docente<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Da UFMG para outra IFE<\/strong><\/p>\n
\n
- O professor da UFMG faz contato com a IFE na qual tem interesse.<\/li>\n
- Se a IFE tiver interesse em receb\u00ea-lo, o seu Reitor oficia o pedido para o Reitor da UFMG.<\/li>\n
- O Gabinete do Reitor da UFMG despacha para a CPPD.<\/li>\n
- A CPPD abre o processo via SEI e oficia o Diretor da Unidade de origem do docente interessado, dando ci\u00eancia do pedido de redistribui\u00e7\u00e3o, e solicita manifesta\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia da C\u00e2mara Departamental, da Congrega\u00e7\u00e3o e a seguinte documenta\u00e7\u00e3o em aten\u00e7\u00e3o ao que disp\u00f5e a PORTARIA SEGRT\/MGI N\u00ba 619, de 09\/03\/2023:\n
\n
- Declara\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Concord\u00e2ncia expressa do servidor (assinada);<\/li>\n
- Ficha funcional completa, extra\u00edda do Siape - com detalhamento de informa\u00e7\u00f5es como faltas, licen\u00e7as, afastamentos, tempo de servi\u00e7o averbado, tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o e o c\u00f3digo de vaga do docente;<\/li>\n
- Portaria, ou equivalente, que comprove a aprova\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio do docente;<\/li>\n
- Portarias de progress\u00f5es funcionais e promo\u00e7\u00f5es detalhadas desde a admiss\u00e3o;<\/li>\n
- Declara\u00e7\u00e3o expressa e atualizada da unidade correcional afirmando a inexist\u00eancia de preju\u00edzos ao regular andamento de processo administrativo disciplinar a que o servidor porventura esteja respondendo, ou afirmando que inexistem procedimentos correcionais em curso, na UFMG;<\/li>\n
- Declara\u00e7\u00e3o\/comprova\u00e7\u00e3o de que o servidor n\u00e3o esteja em gozo de licen\u00e7a ou afastamento;<\/li>\n
- Declara\u00e7\u00e3o da chefia ou do setor respons\u00e1vel ou documento equivalente que comprove que o servidor n\u00e3o tenha sido redistribu\u00eddo nos \u00faltimos tr\u00eas anos;<\/li>\n
- Laudo m\u00e9dico, expedido pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Institui\u00e7\u00e3o, atestando aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
- Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo com todos os documentos, a CPPD emitir\u00e1 parecer, que deve ser aprovado em plen\u00e1ria.<\/li>\n
- A CPPD elabora minuta para encaminhamento do processo ao MEC, que ser\u00e1 asinada pelo Reitor.<\/li>\n
- A CPPD elabora declara\u00e7\u00e3o de que a redistribui\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o acarretar\u00e1 impacto no saldo do banco de professor-equivalente.<\/li>\n
- Ap\u00f3s assinatura do Reitor, o processo segue para o DRH, que o encaminhar\u00e1 para a IFE pretendida, a qual solicitar\u00e1 a redistribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Caso a UFMG j\u00e1 tenha o c\u00f3digo de vaga da contrapartida, o DRH enviar\u00e1 o processo diretamente ao MEC, com ci\u00eancia para a IFE.<\/li>\n<\/ol>\n
De outra IFE para a UFMG<\/strong><\/p>\n
\n
- O docente dever\u00e1 entrar em contato com o Departamento ou a Unidade da UFMG de sua escolha para verificar se h\u00e1 interesse em receb\u00ea-lo por redistribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Caso haja interesse do departamento em avaliar o docente, dever\u00e1 abrir o processo de redistribui\u00e7\u00e3o via SEI, em que o candidato constar\u00e1 como interessado, com os seguintes documentos anexados:\n
\n
- Of\u00edcio da CPPD que aloca a vaga que ser\u00e1 enviada em contrapartida para IFE de origem do decente a ser redistribu\u00eddo;\n
\n
- Pronunciamento da C\u00e2mara Departamental quanto ao interesse em avaliar o professor.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
- Declara\u00e7\u00e3o do servidor informando sua concord\u00e2ncia em ser redistribu\u00eddo;<\/li>\n
- Laudo m\u00e9dico, expedido pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Institui\u00e7\u00e3o, atestando aptid\u00e3o f\u00edsica e mental;<\/li>\n
- Curr\u00edculo Lattes do docente, atualizado;<\/li>\n
- Ci\u00eancia e aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata e da dire\u00e7\u00e3o da Unidade de origem do docente com sua redistribui\u00e7\u00e3o para a UFMG;<\/li>\n
- Descri\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas pelo docente (Relat\u00f3rio de atividades);<\/li>\n
- Ficha funcional completa, extra\u00edda do Siape - com detalhamento de informa\u00e7\u00f5es como faltas, licen\u00e7as, afastamentos, tempo de servi\u00e7o averbado, tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o e o c\u00f3digo de vaga do docente;\n
\n
- Declara\u00e7\u00e3o expressa e atualizada da unidade correcional afirmando a inexist\u00eancia de preju\u00edzos ao regular andamento de processo administrativo disciplinar a que o servidor porventura esteja respondendo, ou afirmando que inexistem procedimentos correcionais em curso, na IFE de origem;<\/li>\n
- Declara\u00e7\u00e3o de que o servidor n\u00e3o esteja em gozo de licen\u00e7a ou afastamento;<\/li>\n
- Portaria de Aprova\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio Probat\u00f3rio do servidor;<\/li>\n
- Portarias de progress\u00f5es funcionais e promo\u00e7\u00f5es detalhadas desde a admiss\u00e3o;<\/li>\n
- C\u00f3pia do \u00faltimo contracheque;<\/li>\n
- Declara\u00e7\u00e3o do chefe do departamento de que, para o cargo vago, n\u00e3o h\u00e1 concurso p\u00fablico em andamento ou vigente (ipsis litteris) para preenchimento de cargo de mesma especialidade ou \u00e1rea de conhecimento (especificar o nome da especialidade\/\u00e1rea<\/strong>);<\/li>\n
- Declara\u00e7\u00e3o da chefia ou do setor respons\u00e1vel ou documento equivalente que comprove que o servidor n\u00e3o tenha sido redistribu\u00eddo nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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- O departamento\/estrutura equivalente nomear\u00e1 Comiss\u00e3o Avaliadora composta por tr\u00eas membros, em que pelo menos um dos membros seja externo ao departamento.<\/strong><\/li>\n
- O candidato dever\u00e1 ser avaliado com base em apresenta\u00e7\u00e3o e argui\u00e7\u00e3o de memorial e na an\u00e1lise de desempenho acad\u00eamico, seguindo os requisitos da Classe em que se encontra, de acordo com o Perfil de Refer\u00eancia da Unidade;<\/li>\n
- A comiss\u00e3o avaliadora emitir\u00e1 Parecer Consubstanciado<\/strong>, com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos clara e detalhada sobre a pertin\u00eancia ou n\u00e3o da redistribui\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 compor o processo no SEI;<\/li>\n
- O Parecer Consubstanciado da Comiss\u00e3o Avaliadora dever\u00e1 ser submetido \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o\/estrutura equivalente da Unidade, e sua aprova\u00e7\u00e3o requer o voto favor\u00e1vel de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros, em escrut\u00ednio secreto<\/strong>;<\/li>\n
- Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo com todos os documentos, a CPPD emitir\u00e1 parecer, que deve ser aprovado em plen\u00e1ria. O c\u00f3digo da vaga a ser enviado em contrapartida dever\u00e1 constar do parecer;<\/li>\n
- A CPPD encaminhar\u00e1 o processo ao Reitor, que o enviar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio;<\/li>\n
- A CPPD elabora declara\u00e7\u00e3o de que a redistribui\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o acarretar\u00e1 impacto no saldo do banco de professor-equivalente;<\/li>\n
- A CPPD insere Extrato do SIAPE, atualizado, do c\u00f3digo de vaga enviado em contrapartida, demonstrando a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o cargo (ocupado(s) e\/ou vago);<\/li>\n
- Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, a SODS encaminhar\u00e1 o processo para o DRH, que o enviar\u00e1 \u00e0 IFE de origem do docente. A ela caber\u00e1 analisar e tramitar o processo, remetendo-o ao MEC;<\/li>\n
- A CPPD elabora as minutas para encaminhamento do processo ao MEC, que ser\u00e1 asinada pelo Reitor;<\/li>\n
- Caso j\u00e1 conste no processo a manifesta\u00e7\u00e3o do Reitor da IFE de origem do docente, o DRH enviar\u00e1 o processo ao MEC e dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 IFE;<\/li>\n
- O MEC analisar\u00e1 o processo e providenciar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o da portaria de redistribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Quando a portaria for publicada, o DRH comunicar\u00e1 ao interessado, por e-mail, os prazos legais para assumir as atividades na UFMG, bem como a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n
De outra IFE para a UFMG com permuta por docente da UFMG<\/strong><\/p>\n
Os requisitos descritos nos itens 1 e 2 devem ser cumpridos, exceto a solicita\u00e7\u00e3o do departamento \u00e0 CPPD da confirma\u00e7\u00e3o de que ele possui vaga que possa ser dada em permuta.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n
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- Compilado de normas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div>
<\/i> Redistribui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Administrativo<\/a><\/h3>
A Redistribui\u00e7\u00e3o (RTB) \u00e9 o deslocamento definitivo de cargo efetivo, vago ou ocupado por servidor, no \u00e2mbito do quadro geral de pessoal, para outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade do mesmo Poder, na esfera do Sistema de Pessoal Civil-SIPEC, no interesse exclusivo da administra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Em outros termos, pode se configurar como a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores entre as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/h5>\n
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- Dentre seus requisitos est\u00e1 a obrigatoriedade da contrapartida (exceto para cargo extintos\/em extin\u00e7\u00e3o) de cargo de mesma carreira e n\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n
Na UFMG, existem 7 tipos de processos:<\/p>\n
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- RTB TAE de cargo ocupado para UFMG \u2013 UFMG oferta a outra IFE contrapartida de cargo desocupado;<\/li>\n
- RTB TAE de cargo ocupado para outra IFE \u2013 Outra IFE oferta \u00e0 UFMG contrapartida de cargo desocupado;<\/li>\n
- RTB TAE por permuta de cargos ocupados;<\/li>\n
- RTB Docente de cargo ocupado para UFMG \u2013 UFMG oferta a outra IFE contrapartida de cargo desocupado;<\/li>\n
- RTB Docente de cargo ocupado para outra IFE \u2013 Outra IFE oferta \u00e0 UFMG contrapartida de cargo desocupado;<\/li>\n
- Redistribui\u00e7\u00e3o Docente por permuta de cargos ocupados;<\/li>\n
- Redistribui\u00e7\u00e3o entre as IFEs de cargos desocupados (troca de cargos).<\/li>\n<\/ol>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/h5>\n