No Seminário Tópicos sobre a Nova Lei da Biodiversidade serão abordados: Cadastros no SisGen, Regularização de Pesquisas, Envio e Remessa de Material Biológico no âmbito da Nova Lei da Biodiversidade (Lei nº. 13.123 de 20/05/2015). O seminário será ministrado pela Sra. Aline Morais, coordenadora da Plataforma de Apoio à Pesquisa e Inovação do Instituto Oswaldo Cruz Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou o SisGen – Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado. Todo pesquisador que pretende divulgar trabalhos (por meio de artigos, eventos etc.), fazer remessa de amostra biológica ao exterior ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado deve, obrigatoriamente, realizar cadastro prévio da pesquisa no SisGen (https://sisgen.gov.br) sob pena de multa para pesquisador e Universidade. Com a realização do Seminário, a Comissão de Patrimônio Genético da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais – PRPq/UFMG busca expor e discutir aspectos pertinentes à legislação e ao SisGen, com o objetivo de orientar os pesquisadores.
| Tópicos sobre a nova lei de Biodiversidade: Cadastros no SisGen, Regularização de Pesquisas, Envio e Remessa de Material Biológico | ||
| 05/07/2019 – Auditório 03 – FACE – Campus Pampulha – UFMG | ||
| 14:00-14:15h | Abertura | Prof. Mario F. Montenegro Campos (Pró-reitor de Pesquisa – UFMG) Prof. Andre Ricardo Massensini (Pró-reitor Adjunto de Pesquisa – UFMG) Profa. Silvia Helena P. Alencar (Pró-reitora Adjunta de Pós-Graduação – UFMG) Profa. Jacqueline Aparecida Takahashi (Dpto. de Química – UFMG) |
| 14:15-14:30h | Apresentação | Profa. Jacqueline Aparecida Takahashi (Presidente da Comissão de Patrimônio Genético PRPq/UFMG- Dpto. de Química – UFMG) |
| 14:45 -16:00h | Apresentação | Sra. Aline Morais – Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica
Instituto Oswaldo Cruz |
| 16:00-17:00h | Perguntas | |
Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail dapg@prpq.ufmg.br.