{"id":227,"date":"2018-10-15T12:42:40","date_gmt":"2018-10-15T12:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufmg.br\/prpq\/patgen\/?page_id=227"},"modified":"2025-02-12T17:42:31","modified_gmt":"2025-02-12T20:42:31","slug":"envio-de-amostra","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufmg.br\/prpq\/patgen\/index.php\/envio-de-amostra\/","title":{"rendered":"Envio de amostra ao exterior"},"content":{"rendered":"

Envio<\/strong> \u00e9 o encaminhamento de amostra que contenha patrim\u00f4nio gen\u00e9tico para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnol\u00f3gico, na qual a responsabilidade sobre a amostra permanece em quem realiza o acesso no Brasil.<\/p>\n

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Se voc\u00ea deseja transferir amostra de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico para institui\u00e7\u00e3o localizada fora do pa\u00eds com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra \u00e9 transferida para o destinat\u00e1rio, isso se caracteriza como Remessa<\/strong>, e n\u00e3o como Envio<\/strong>. Para orienta\u00e7\u00f5es sobre Remessa, consulte Remessa de amostra\u00a0ao exterior<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

Entende-se pela Lei que o Envio s\u00f3 deveria ocorrer nos casos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. As demais hip\u00f3teses seriam consideradas Remessa<\/a>.<\/p>\n

IMPORTANTE:<\/strong> se o prestador de servi\u00e7o no exterior realizar n\u00e3o apenas o sequenciamento gen\u00e9tico mas tamb\u00e9m qualquer tipo de an\u00e1lise das sequ\u00eancias obtidas (incluindo montagem, predi\u00e7\u00e3o g\u00eanica, anota\u00e7\u00e3o, filogenia, identifica\u00e7\u00e3o de organismos etc.), configura-se n\u00e3o mais ENVIO, e sim Remessa, e portanto a documenta\u00e7\u00e3o referente a Remessa<\/a> deve ser providenciada para a transfer\u00eancia da amostra ao exterior.<\/p>\n\n\n\n
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Como identificar se trata-se de Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Brasileiro (listas n\u00e3o oficiais):<\/strong><\/p>\n

– Instru\u00e7\u00e3o Normativa MAPA n\u00ba 23, de 14\/06\/2017 (Instru\u00e7\u00e3oNormativano.23<\/a>)
\n– Lista n\u00e3o oficial da EMBRAPA – \u201cra\u00e7as localmente adaptadas ou crioulas\u201d
\n– Site do Jardim Bot\u00e2nico
\n– Fauna \u2013 Cat\u00e1logo Taxon\u00f4mico da Fauna do Brasil: (FaunadoBrasil<\/a>)
\n– Flora – Reflora: (FloradoBrasil<\/a>)
\n– Microorganismos: Lei 13.123\/2015, \u00a7 \u00fanico do art. 2\u00ba: \u201cConsidera-se parte do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico existente no territ\u00f3rio nacional, para os efeitos desta Lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do territ\u00f3rio nacional, do mar territorial, da zona econ\u00f4mica exclusiva ou da plataforma continental.<\/em>\u201d<\/strong><\/p>\n

– Esp\u00e9cies que n\u00e3o precisam de cadastros no SisGen:\u00a0especies-introduzidas<\/a><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Antes do cadastro do projeto no\u00a0SisGen<\/a>, previamente ao envio do material ao prestador do servi\u00e7o, dever\u00e3o ser cumpridos os seguintes procedimentos:<\/p>\n

1- Realizar a inscri\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica no Cadastro T\u00e9cnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e\/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF\/APP)<\/strong>, na categoria 20.5 \u2013 Uso do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Natural ou Introdu\u00e7\u00e3o de Esp\u00e9cies Ex\u00f3ticas ou Geneticamente Modificadas, no site do IBAMA<\/a>.<\/p>\n