FACULDADE DE DIREITO A contradição existente entre a Constituição Federal e a Constituição Mineira referente à possibilidade do Chefe do Poder Executivo sanar o vício de iniciativa DIR0004 A culpa como um dos elementos subjetivos da fraude contra credores (lato sensu) DIR0005 A desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e sua aplicação pelos tribunais DIR0006 A efetividade da Lei 5.764/71 referente à formação de sociedades cooperativas por vítimas da exclusão social DIR0007 A efetividade das ações afirmativas nas instituições públicas de ensino superior DIR0008 A efetividade das Sanções no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio DIR0025 A inserção de sociedades brasileiras na Bolsa de Nova York: procedimentos para aceitação e conseqüências para o mercado de capitais brasileiro DIR0026 A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS COMO APARELHO REPRESSIVO DO ESTADO FACE AOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS POR SEUS MEMBROS DIR0027 A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIR0003 A tensão doutrinária entre os direitos da personalidade tal como prefigurados no novo Codigo Civil e os direitos fundamentais consagrados na Constituição da Republica: As consequencias vinculantes do DIR0009 ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A ECLETICIDADE DO DIREITO DIR0028 Análise da mudança de paradigma do Estado proposta por Habermas a partir das transformações no regime jurídico administrativo brasileiro DIR0029 As Novas Tendências da Legislação dos Meios de Comunicação Social e a Tutela de Direitos do Telespectador-Consumidor DIR0010 Atos Paranegociais DIR0011 Capital Social Para Minimização da Violência DIR0012 Capital Social para Regularização Fundiária Sustentável DIR0013 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico DIR0014 Da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a Pessoa Humana na Consciência Jurídica: a Égide de Kant na Paz Perpétua DIR0015 Direito à Cidade: território da cidadania DIR0016 Firma digital e entidades de certificação - Validade jurídica e aspectos legais de documentos transmitidos por meios eletrônicos e entidades responsaveis pela sua certificação DIR0030 Governo eletrônico no Brasil:Estudo de viabilidade DIR0031 Limites ao Poder Normativo das Agências Reguladoras DIR0032 O conceito de "infrações penais de menor potencial ofensivo" no ordenamento jurídico brasileiro DIR0033 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIR0017 O controle de constitucionalidade dos requisitos de relevância e urgência na edição de Medidas Provisórias DIR0018 O índio no direito brasileiro: uma abordagem à luz do multiculturalismo DIR0019 O princípio da Complementaridade no Tribunal Penal Internacional: reflexo do atual estágio de desenvolvimento do Direito Internacional Público DIR0020 O Princípio da Proporcionalidade como Meio de Defesa dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Internacional DIR0021 O sistema multilateral do comércio e os países em desenvolvimento: uma revisão das regras sobre tratamento especial e diferenciado nos acordos da Organização Mundial do Comércio DIR0022 Os Crimes Virtuais DIR0023 Per Aspera, Ad Astra: o Tribunal Penal Internacional no processo de efetivação de direitos da pessoa humana no plano mundial DIR0024 Reprodução Medicamente Assistida: uma perspectiva à luz do Direito DIR0034 responsabilidade internacional do Estado frente às mudanças contemporâneas DIR0035 Segurança em Informação no Setor Público DIR0002 Testando Web Consult DIR0001