Resumos da XI Semana de Iniciação Científica
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CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Competências no Brasil: uma análise da aplicabilidade do direito nacional

Autor: CARREIRA, A.G.

Orientador: BARBOSA, A. C. Q.

Outros autores: ;

Linhas de pesquisa no CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS / DIREITO DO TRABALHO

Unidade: FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Departamento: ADMINISTRAÇÃO

Palavras-Chave: COMPETÊNCIA - DIREITO - CERTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Pesquisa procura expandir o estudo sistemático sobre Competências, propondo uma análise inédita no Brasil. Tece uma analise do direito brasileiro relativo às Competências Laborais e sua certificação. Constata-se atualmente que a construção de modelos que reconhecem a definição de competências pode representar uma possibilidade concreta de proporcionar ganhos organizacionais, ao mesmo tempo em que procuram recompensar o esforço dos indivíduos nesse processo. Ao tratar a Gestão de Competências no âmbito organizacional é possível perceber uma lacuna, qual seja, a falta de um estudo que pondere sobre a adequação dos modelos à legislação brasileira ou ainda a preparação dessa legislação para a regulamentação dos modelos. Esta proposta de estudo procura discutir como se inserem as competências no que tange à órbita jurídica através de uma análise de todas as fontes de direito assim como legislação nacional, estrangeira, os princípios (positivados ou não), a jurisprudência, os usos e costumes e a doutrina.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
25 a 29 de Novembro de 2002
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA
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