Autor: GONÇALVES S.,F.

Orientador: FARIA, J.C.

Outros autores: ;

Linhas de pesquisa no CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS / DIREITO

Unidade: FACULDADE DE DIREITO
Departamento: DIREITO DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL

Palavras-Chave: ADOÇÃO - MENORES - HOMOSSEXUALIDADE

A adoção apresenta-se hodiernamente como prática social difundida, realizando com ímpar eficácia o excelso desideratum de permitir que um menor destituído de membros familiares consanguíneos seja introduzido em uma família substituta. Uma vez que, em regra, as pessoas, independentemente da orientação sexual, possuem a paternidade como uma necessidade inerente à própria natureza humana; a homossexualidade apresenta-se neste contexto, como fenômeno capaz de conferir ao instituto da adoção um matiz polêmico. A orientação homossexual, enquanto causa de enlace entre pessoas do mesmo sexo, adenda ao anceio natural do exercício da paternidade e, somada com a existência de menores abandonados são fatos sociais evidentes na sociedade e, que a priori convergem para uma solução: a adoção. Deve-se considerar que, o homem não se resume apenas ao seu aspecto definido pela entidade social. A completude de um ser tão complexo e denso transcende sua esfera físico-biológica e adentra à psíquico-moral enquanto elementos determinantes da personalidade humana. Destarte, são a "teoria freudiana" - Complexo de Édipo e as repercussões sobre a sexualidade - e a "teoria lacaniana" - cujo cerne de discurssão está nas funções paterna e materna a serem desempenhadas pelos pais e condicionantes do caráter sexual -, as cumpridoras da precípua função de fazerem uma incursão pela temática psicanalítica. Incursão essa sine qua nom para se vislumbrar uma mais lata apreensão da paternidade homossexual e suas irradiações sobre o adotando. Casais homossexuais e menores sem pais são fatos que gravitam na órbita social e ao subsumirem -se à norma jurídica, exigem que esta esteja eivada de valor de acordo com o caso concreto, para que seja aplicada e surta o mais escorreito efeito. Uma pesquisa feita na internet, suprindo uma eventual entrevista, para a constatação da opinião pública sobre o assunto e a exegese da lei holandesa sobre essa modalidade de adoção foram elementos substanciais analisados, para se inferir e levantar dados mais empíricos. Na interlocução entre a adoção e a homossexualidade, está em evidência não somente o Direito, mas a Sociologia e a Psicanálise, representando a tríade entre o factual, o axiológico e o normativo. Enfim, a Adoção de Crianças por Casais Homossexuais não pode ser interpretada como um estigma ou um tabu intangível; pelo contrário, deve ser estudada e analisada para que tenha suas potencialidades maximinizadas, para que se constitua como mais uma possibilidade de permitir que menores abandonados cresçam como pessoas e não apenas como animais racionais.

Apoio: CNPqp>