Autor: DINIZ, FERNANDA P.

Orientador: THEODORO JÚNIOR, H

Outros autores: BATISTA, RENATA R. DE OLIVEIRA;;

Linhas de pesquisa no CNPq: DIREITO PRIVADO / DIREITO CIVIL

Unidade: FACULDADE DE DIREITO
Departamento: DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL

Palavras-Chave: INTERNET - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATOS

Os contratos pela Internet são uma novidade dentro do nosso ordenamento jurídico. As normas aplicáveis em tais relações, o modo como regulá-las, dentre outros aspectos, fazem surgir dúvidas de difícil resolução. Nesse contexto, surge a necessidade de se indagar a respeito da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, dado o grande número de relações de consumo realizadas "via computador". O presente trabalho possui como objeto a análise do tema acima exposto.

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