Autor: FÉLIX, LUIZ FERNANDO F.

Orientador: FIUZA, CÉSAR AUGUSTO DE C.

Outros autores: ;

Linhas de pesquisa no CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS / DIREITO CIVIL

Unidade: FACULDADE DE DIREITO
Departamento: DIREITO PÚBLICO

Palavras-Chave: CONTRATO - CONSUMIDOR - BANCO

A partir da emergência da sociedade de consumo em massa inaugurada na primeira metade do século XX até o atual estágio de globalização se percebeu um processo intenso de conglomeração do mercado bancário e, por conseguinte, da institucionalização do capitalismo financeiro. Como reflexo disso, a concentração de poder econômico nas mão do setor bancário foi inevitável e propiciou com que os consumidores tivessem que se submeter ao poder desses detentores de um essencial fator de produção, o capital. Não obstante, a partir da percepção pela estatalidade, do abuso de poder econômico por uma série de players no mercado, princípios defensores dos Direitos do Consumidor passaram a permear a maioria dos ordenamentos jurídicos nacionais, sendo que no Brasil tal princípio está consagrado em nível constitucional e tem como principal instrumento de aplicação a Lei 8.078/90. Nestes termos, o presente trabalho objetivou analisar a evolução principiológica dos negócios jurídicos efetivada pela positivação do referido Código de Defesa do Consumidor, aplicando suas conclusões às mais freqüentes celeumas presentes nos principais contratos financeiros: o Mútuo ou Empréstimo Bancário, Depósito, Desconto e Redesconto, Antecipação, Conta Corrente, Capitalização, Hedging, Swap, Factoring e Cartões de Crédito. Sem se eximir da análise de questões processuais, de acesso à prestação jurisdicional e da análise de movimentos do mercado financeiro em prol da não aplicação do CDC aos seus contratos, concluiu-se que ainda é vultuoso o desrespeito do consumidor pelo referido setor, sendo decisivo para a efetivação de um ambiente de práticas éticas e legais entre bancos e seus clientes uma mobilização da sociedade contrária à tais comportamentos, visto que o arcabouço institucional formal necessário para isso já existe.

Apoio: CNPqp>