Autor: GOMES, E.

Orientador: VILLELA, J.B.

Outros autores: ;

Linhas de pesquisa no CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS / DIREITO PRIVADO

Unidade: FACULDADE DE DIREITO
Departamento: DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL

Palavras-Chave: VERWIRKUNG - BOA- FÉ OBJETIVA - MARCAS

A dialética entre segurança e justiça está na base da experiência jurídica, que revela tropismo para harmonizar esses valores. A despeito dos esforços dirigidos neste sentido, nem sempre se conseguem evitar eventuais desequilíbrios, decorrentes, sobretudo, da aplicação da lei. Em algumas ocasiões, a imposição de modelos estanques, exigência da segurança e da certeza, acaba gerando injustiças, por desconhecer certas circunstâncias do caso concreto, que embora essenciais, não são levadas em conta pelo esquema legal. Para minimizar essas distorções, o Direito cria mecanismos que procuram evitar que a aplicação da lei se torne tirânica. Este é, precisamente, o sentido da Verwirkung, instituto que impede que o titular exercite seu direito, sempre que tenha criado, na contraparte, a partir de inércia prolongada ao longo do tempo, a expectativa fundada de que não o faria valer, malgrado não fosse ainda o caso de prescrição. O estudo se propôs a examinar a aplicação do instituto no Direito brasileiro, restringindo o objeto da investigação ao campo das marcas. A Verwirkung faz-se presente em diversos segmentos do Direito Privado, havendo trabalhos que sustentam sua incidência inclusive fora desses domínios. Não poderia a pesquisa cuidar de todas essas manifestações, sem prejuízo do aprofundamento da abordagem. Cingiu-se, assim, à seara marcária, campo em que, segundo a doutrina mais autorizada, a Verwirkung desempenha papel de capital importância, inclusive na repressão de monopólios por via da tutela da confiança. A pesquisa encontra-se em fase de conclusão. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a hipótese foi confirmada. Os resultados serão, em breve, divulgados à comunidade científica.

Apoio: CNPq, Centro de Estudos em Direito Privado - FD-UFMG.p>