Autor: VIANA, L. M.

Orientador: BRITO, V. L. F. A DE

Outros autores: LACERDA, T T [VOLUNTÁRIO]; LEAL, K M [VOLUNTÁRIO];; SANTOS, M. R. S DOS;

Linhas de pesquisa no CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS / POLÍTICAS PÚBLICAS

Unidade: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Departamento: DECAE

Palavras-Chave: EDUCAÇÃO - FINANCIAMENTO - FUNDEF

O projeto de pesquisa representa o esforço de um conjunto de pesquisadores para ampliar e qualificar a investigação no campo das políticas públicas de financiamento de educação no país. O objetivo desse trabalho tem sido o de discutir os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF - no Estado de Minas Gerais. A análise enfoca os aspectos referentes á distribuição e gestão dos recursos do Fundo, a organização e gestão das redes de ensino fundamental, bem como os mecanismos de controle sociais e a valorização do magistério. E tem como referência uma amostra de dezesseis municípios, cuja escolha seguiu os seguintes critérios de seleção: tamanho das redes de ensino fundamental, participação nos recursos do FUNDEF e localização conforme as macro-regiões geográficas definidas pelo IBGE. No Estado de Minas Gerais, os municípios têm sido os principais responsáveis pela expansão do atendimento ao ensino fundamental na rede escolar pública, enquanto que o Estado tem diminuído a sua oferta de vagas. A pesquisa encontra-se em andamento e os resultados obtidos são parciais. O Projeto procura ainda combinar procedimentos quantitativos e qualitativos na coleta de dados, com o objetivo de realizar, além do levantamento documental, entrevistas e registros de depoimentos dos atores envolvidos no processo de implementação do FUNDEF. Dessa forma, pretende-se investigar os efeitos do Fundo não só nas suas dimensões contábeis, mas também nas dimensões político-administrativas, as quais incluirão variáveis importantes na problemática em investigação.

Apoio: FAPEMIGp>