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    RESOLUÇÃO Nº 01/2016 DE 05 DE ABRIL DE 2016

    Regulamenta o funcionamento da Rede de Museus e Espaços de Ciências e Cultura da UFMG e aprova seu Regimento Interno

    A CÂMARA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:
    Art. 1º Regulamentar o funcionamento da Rede de Museus e Espaços de Ciências e Cultura da UFMG, aprovando o seu Regimento Interno, anexo à presente Resolução.
    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na presente data.

    Professora Benigna Maria de Oliveira
    Pró-Reitora de Extensão

     

     

    ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 01/2016 DE 05 DE ABRIL DE 2016

    REGIMENTO DA REDE DE MUSEUS E ESPAÇOS DE CIÊNCIAS E CULTURA DA UFMG

    CAPÍTULO I
    Da Rede de Museus e seus fins

    Art. 1º A Rede de Museus e Espaços de Ciências e Cultura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doravante designada Rede de Museus, tem por missão a proposição de políticas e o desenvolvimento de ações nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, relacionadas aos Museus e Espaços de Ciências e Cultura da UFMG.

    Parágrafo único. A integração à Rede de Museus é facultada aos museus e espaços de ciências e cultura da UFMG, independentemente do tipo de vinculação institucional.

    Art. 2º São objetivos da Rede de Museus:
    I - refletir, debater e propor políticas de acervo, bem como diretrizes para as ações dos museus e espaços de ciências e cultura da Universidade, em consonância com as propostas da UFMG e com as respectivas políticas nacionais de cada área;
    II - promover a capacitação e atualização científica, tecnológica e cultural de professores, estudantes e profissionais que atuam nos diferentes espaços integrantes da Rede de Museus;
    III - divulgar a missão, as ações e potencialidades da Rede de Museus entre instituições congêneres, universidades e instituições de ensino e pesquisa locais, regionais, nacionais e estrangeiras, visando promover o intercâmbio e estabelecer parcerias;
    IV - apoiar e fomentar o intercâmbio científico, tecnológico e cultural entre os espaços integrantes da Rede de Museus e entre estes e as comunidades interna e externa à UFMG;
    V - manter informações  atualizadas  sobre  acervos,  visitantes,  eventos e atividades dos membros da Rede de Museus;
    VI - propor e encaminhar projetos de interesse da Rede de Museus.

    Art. 3º Para cumprir sua missão, a Rede de Museus deverá promover a comunicação com e entre os espaços integrantes da Rede.

    CAPÍTULO II
    Da organização e funcionamento

    Art. 4º A Rede de Museus, coordenadoria vinculada à Pró-Reitoria de Extensão da UFMG, tem a seguinte estrutura organizacional:
    I - Conselho Coordenador;
    II - Coordenação;
    III - Núcleo Integrador;
    IV. Secretaria Administrativa.

    Art. 5º Compete aos membros da Rede de Museus:
    I - participar das reuniões da Rede de Museus;
    II - prestar as informações solicitadas pela comunidade interna e externa;
    III - apresentar relatório de atividades e de execução orçamentária, plano de ação e previsão orçamentária, conforme regulamentação interna;
    IV - propor e participar conjuntamente de projetos acadêmicos internos ou externos à UFMG, nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão;
    V - divulgar a Rede de Museus em seus espaços e eventos.

    Art. 6º Disposições gerais:
    § 1º São considerados membros natos aqueles que pertencerem à Rede de Museus quando da aprovação deste Regimento.
    § 2º Novos membros deverão submeter requerimento de adesão ao Conselho Coordenador da Rede de Museus, de acordo com o disposto no Artigo 1º, Parágrafo único.
    § 3º O desligamento de qualquer membro integrante da Rede de Museus, quando espontâneo, dar-se-á mediante requerimento.
    § 4º A ausência consecutiva e não justificada a três reuniões ordinárias, dentro do ano civil, resultará em votação de desligamento pelo Conselho Coordenador em reunião ordinária subsequente.

    Seção I
    Do Conselho Coordenador

    Art. 7º O Conselho Coordenador é integrado:

    I - pelo Coordenador, como Presidente do Conselho, com voto de qualidade, além de voto comum;
    II  - pelo Vice-Coordenador;
    III - pelos coordenadores dos museus e espaços de ciências e cultura integrantes da Rede de Museus ou seus respectivos representantes;
    IV - por representante do Núcleo Integrador, com respectivo suplente, nos termos das Normas de Funcionamento do Núcleo Integrador;
    V - por representante dos  servidores  técnico-administrativos  em  educação  lotados  na coordenadoria da Rede de Museus, com respectivo suplente;
    VI - por representante do corpo discente, vinculado como bolsista à coordenadoria da Rede de Museus, com respectivo suplente.

    § 1º Cabe ao Conselho Coordenador elaborar lista tríplice para escolha pelo Reitor do Coordenador e do Vice-Coordenador.
    § 2º O mandato do Coordenador, Vice-Coordenador, dos representantes do Núcleo Integrador e dos representantes dos servidores técnico-administrativos em educação é de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
    § 3º O mandato dos representantes do corpo discente é de 1 (um) ano, permitida a recondução.

    Art. 8º O Conselho Coordenador reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes ao ano, mediante convocação de seu Presidente e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente ou por requerimento de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros.
    Parágrafo único. O Conselho Coordenador funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidirá por maioria simples de votos.

    Art. 9º Compete ao Conselho Coordenador deliberar sobre:
    I - a política e as diretrizes da Rede de Museus, em consonância com o art. 1º deste Regimento;
    II - as resoluções da Rede de Museus;
    III - a proposta orçamentária anual elaborada pela Coordenação;
    IV - os projetos integrados para captar recursos junto a agências de fomento e outras fontes;
    V - os projetos, acordos e convênios que envolvam a participação da Rede de Museus;
    VI - as publicações ou relatórios que envolvam a responsabilidade da Rede de Museus;
    VII - a inclusão e a exclusão de novos membros;
    VIII - o relatório anual da Coordenação;
    IX - as Normas de Funcionamento do Núcleo Integrador.

    Seção II
    Da Coordenação

    Art. 10.  A Coordenação é integrada:
    I - pelo Coordenador;
    II - pelo Vice-Coordenador.

    Parágrafo único. As funções de Coordenador e Vice-Coordenador são exercidas por coordenadores dos Museus e Espaços de Ciências e Cultura integrantes da Rede de Museus, em efetivo exercício na UFMG, escolhidos conforme determina o artigo 7º deste Regimento.

    Art. 11. Compete ao Coordenador:
    I   - atuar como principal autoridade administrativa da Rede de Museus;
    II  - zelar pelo cumprimento da missão e dos objetivos da Rede de Museus;
    III - convocar e presidir as reuniões do Conselho Coordenador;
    IV - representar a Rede de Museus interna e externamente à UFMG;
    V  - elaborar os relatórios anuais de atividades da Rede de Museus;
    VI - identificar oportunidades de fontes de financiamento e/ou parcerias para projetos integrados da Rede de Museus.

    Art. 12. Compete ao Vice-Coordenador:
    I - substituir o Coordenador em suas faltas e impedimentos;
    II - desempenhar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Coordenador.

    Parágrafo único. Em seus impedimentos e faltas eventuais, o Vice-Coordenador será substituído pelo decano do Conselho Coordenador.

    Seção III
    Do Núcleo Integrador

    Art. 13. O Núcleo Integrador é composto por corpo técnico-científico especializado, do quadro da UFMG, designado pelo Conselho Coordenador.

    Art. 14. Compete ao Núcleo Integrador a promoção de pesquisas e boas práticas nas áreas:
    I - ação educativa;
    II - comunicação e público;
    III - extroversão de acervos;
    IV - gestão da informação;
    V - tratamento de acervos arquivísticos, museológicos e bibliográficos.

    Parágrafo único. As atividades do Núcleo Integrador são disciplinadas por suas Normas de Funcionamento.

    Seção IV
    Da Secretaria Administrativa

    Art. 15. Compete à Secretaria Administrativa:
    I - secretariar a Coordenação;
    II - cuidar dos expedientes, protocolos e arquivos relativos à Rede de Museus;
    III - manter atualizados os registros das atividades da Rede de Museus;
    IV - desempenhar outras atividades, a critério do Coordenador.

     
    CAPÍTULO III
    Do Patrimônio e das Receitas

    Art. 16. Os bens móveis e imóveis da Rede de Museus pertencem ao patrimônio da UFMG.

    Art. 17. Toda movimentação financeira da Rede de Museus deverá ser feita segundo os princípios da administração pública e de acordo com as normas da UFMG.

    CAPÍTULO IV
    Das Disposições Gerais

    Art. 18. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Coordenador da Rede de Museus.
    Art. 19. O presente Regimento poderá ser modificado pelo Conselho Coordenador, exigindo-se sua aprovação por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros, devendo o documento aprovado ser encaminhado à Câmara de Extensão para deliberação conclusiva.

    Art. 20. O presente Regimento entra em vigor nesta data.


    Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.



    Benigna Maria de Oliveira
    Pró-Reitora de Extensão

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