Informes sobre os procedimentos relativos à comissão de avaliação complementar à autodeclaração racial (Heteroidentificação na UFMG)

  • Conforme previsto no item 7 do Edital do processo seletivo para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2020, pelos candidatos selecionados por meio do SiSU com base no resultado do ENEM, os candidatos que optarem pela modalidade de vaga reservada aos autodeclarados negros (pretos ou pardos) terão a condição racial confirmada por meio de procedimento de heteroindentificação, realizado por Comissão designada para tal fim.
  • As formas e critérios de aferição da condição racial considerarão o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra (preta ou parda), excluídas as considerações sobre ascendência.
  • O procedimento de heteroidentificação será realizado obrigatoriamente com a presença do candidato que deverá comparecer pessoalmente no dia designado para apresentação de documentos do registro acadêmico e para confirmação da condição racial declarada, não podendo se fazer representar por procuração, correspondência ou qualquer outro meio digital.
  • A confirmação da autodeclaração pela Comissão instituída pela UFMG é condição obrigatória para efetivação da matrícula. O candidato, que optou por concorrer a uma vaga na modalidade reservada à pessoa negra (preta ou parda) e que não comparecer perante a Comissão no dia, horário e local estabelecidos na Convocação ou que recusar a se submeter à confirmação da autodeclaração pela Comissão ou que não tiver confirmada condição racial de pessoa negra (preta ou parda) pela maioria dos membros da Comissão, terá seu registro acadêmico cancelado, perdendo o direito à vaga no curso para o qual foi classificado, independentemente de alegação de boa-fé.
  • As datas e local para comparecimento do candidato perante a Comissão Complementar à Autodeclaração racial serão divulgadas juntamente com a convocação para a matrícula. O candidato deverá comparecer com o Documento de Identidade e a carta consubstanciada impressa.
  • No caso de candidato indígena, deverá apresentar-se à Comissão portando declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas.
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