{"id":1733,"date":"2025-04-08T09:57:10","date_gmt":"2025-04-08T12:57:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufmg.br\/sustentabilidade\/?page_id=1733"},"modified":"2025-04-15T12:04:43","modified_gmt":"2025-04-15T15:04:43","slug":"mudancas-juridicas-na-litigancia-climatica-brasileira","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufmg.br\/sustentabilidade\/projetos\/mudancas-juridicas-na-litigancia-climatica-brasileira\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as jur\u00eddicas na litig\u00e2ncia clim\u00e1tica brasileira"},"content":{"rendered":"\n

As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas representam um desafio crucial que demanda a\u00e7\u00f5es efetivas em todas as esferas, inclusive no \u00e2mbito jur\u00eddico. Minha pesquisa explora como a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica tem se fortalecido no Brasil ap\u00f3s a decis\u00e3o hist\u00f3rica do Supremo Tribunal Federal na ADPF 708, que elevou tratados internacionais de direito ambiental, como o Acordo de Paris, ao status de normas supralegais. Analisando casos nacionais e internacionais, estabele\u00e7o um panorama dos argumentos dos litigantes para promover a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sustent\u00e1veis e combater retrocessos ambientais. A pesquisa contribui para a an\u00e1lise do fortalecimento de uma governan\u00e7a judicial ecol\u00f3gica como um movimento global, valendo-se de uma perspectiva pr\u00e1tica do Direito e refor\u00e7ando vias do direito constitucional e internacional para a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. O objetivo geral da pesquisa \u00e9 investigar o impacto da ADPF 708 e da tese da supralegalidade no fortalecimento da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma an\u00e1lise documental e explorat\u00f3ria de casos jur\u00eddicos nacionais ap\u00f3s a ADPF 708, bem como de casos internacionais relevantes em litig\u00e2ncia clim\u00e1tica. Realizei uma an\u00e1lise detalhada do ac\u00f3rd\u00e3o da ADPF 708 e investiguei sua influ\u00eancia nas peti\u00e7\u00f5es iniciais e decis\u00f5es judiciais no Brasil selecionadas no recorte tem\u00e1tico e temporal feito. Al\u00e9m disso, participei de eventos acad\u00eamicos e semin\u00e1rios sobre direito ambiental e sustentabilidade, o que permitiu incorporar discuss\u00f5es contempor\u00e2neas e enriquecer o debate te\u00f3rico. Tamb\u00e9m consultei doutrina especializada nacional e estrangeira para fundamentar teoricamente a pesquisa e compreender o fen\u00f4meno da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica em um contexto global.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados preliminares indicam que litigantes est\u00e3o, de fato, utilizando as linhas argumentativas da ADPF 708, especialmente nas peti\u00e7\u00f5es iniciais. Apesar de o caso ainda ser recente e haver poucas senten\u00e7as para definir um padr\u00e3o, algumas decis\u00f5es positivas j\u00e1 demonstram o alinhamento de tribunais federais e estaduais com o precedente do STF. A aplica\u00e7\u00e3o da tese da supralegalidade aos tratados de direito ambiental deve ser acompanhada nos pr\u00f3ximos anos, pois o aumento de decis\u00f5es judiciais permitir\u00e1 compreender melhor seu impacto na prote\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds e na defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme garantido pelo artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1veis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Graduando Jos\u00e9 Martins Lopes Neto, Prof. Lucas Carlos Lima<\/p>\n\n\n\n

ODS Relacionados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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