Programa de Ações Afirmativas
Ações Afirmativas são políticas (públicas ou privadas) que propõem o desenvolvimento de um conjunto articulado de práticas acadêmicas de acolhimento, atenção e apoio aos estudantes em suas necessidades para aproveitar e enriquecer sua permanência na UFMG (formação cultural, acompanhamento em sua singularidade de aprendizagem, planejamento de sua vida universitária, aconselhamento para sua carreira).
Estão orientadas para o reconhecimento de identidades e de fortalecimento de vínculos de pertencimento à UFMG, para o combate às desigualdades de acesso às oportunidades acadêmicas, a garantia do princípio de equidade de direitos e o enfrentamento de discriminações que afetem a permanência e o desenvolvimento pleno de estudantes na Universidade. Para isso, articula-se com programas de ações afirmativas em vários órgãos da UFMG e também com aqueles de apoio a iniciativas e projetos desenvolvidos por estudantes.
Programa Ações Afirmativas na UFMG
O Programa de Ações Afirmativas da UFMG, criado em 2002, vem desde então desenvolvendo e implementando políticas voltadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas na universidade. Trata-se de uma proposta de Ação Afirmativa que busca articular atividades de ensino, pesquisa, extensão e internacionalização em torno de temas como educação, cultura, políticas públicas, formação de professores(as) e relações raciais, entre outros. As ações afirmativas são políticas que têm como objetivo promover grupos historicamente discriminados. Nesse sentido, não se restringem às iniciativas de reserva de vagas, mas abrangem estratégias mais amplas, de caráter compensatório, restitutivo e promotor de equidade para essas populações.
O Programa foi idealizado e criado pela professora Nilma Lino Gomes (FaE/UFMG) e pelo professor Luiz Alberto Oliveira Gonçalves (FaE/UFMG, in memoriam). Desde então, conta com a participação de servidores(as), docentes, técnicos(as), estudantes, professores(as) da educação básica e ativistas do movimento negro.
Na UFMG, a política de ações afirmativas assume particular relevância, ao propor o desenvolvimento de um conjunto articulado de práticas acadêmicas voltadas ao acolhimento, à atenção e ao apoio aos estudantes, promovendo tanto o aproveitamento acadêmico quanto o enriquecimento da permanência na universidade.
Ações na UFMG
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolve ações de inclusão e equidade étnico-racial e de gênero em todos os níveis da educação. Na Educação Básica, promove a formação de professores(as) e atividades voltadas à valorização da diversidade e ao ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Na Graduação e Pós-Graduação, fortalece políticas afirmativas, ampliando a participação e permanência de grupos historicamente sub-representados. No campo da pesquisa, realiza projetos e debates que fomentam reflexão crítica e produção acadêmica sobre diversidade, educação quilombola e relações étnico-raciais.
Educação Básica
O programa também atua no fortalecimento de diversas ações de formação de professores(as) da Educação Básica, por meio de cursos de curta e longa duração, palestras e seminários. Entre essas ações, destacam-se as visitas do projeto Pra Quem Cotas? a escolas de ensino fundamental e médio, além da oferta de cursos como o Curso de Aperfeiçoamento em História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, Curso de Especialização em História da África e Cultura Afro-Brasileira: Uma Introdução à Lei 10.639/03, Curso de Especialização em Políticas de Igualdade Racial na Escola, Curso de Aperfeiçoamento em Políticas de Igualdade Racial na Educação Básica e o Curso de Aperfeiçoamento Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola.
Graduação
Das ações orientadas ao fortalecer das políticas de Ações Afirmativas no âmbito da universidade, muitas encontram-se no percusrso da Graduação. São algumas das ações desenvolvidas: Criação da Formação Transversal em Relações Étnico-Raciais: História da África e Cultura AfroBrasileira; Criação da Diretoria de Ações Afirmativas no âmbito da PRAE, Criação da Comissão de Heteroidentificação, Projeto Pra Quem as Cotas?, etc.
Entre as ações voltadas ao fortalecimento das políticas de Ações Afirmativas no âmbito da universidade, muitas se desenvolvem no percurso da Graduação. Dentre elas, destacam-se: a criação da Formação Transversal em Relações Étnico-Raciais: História da África e Cultura Afro-Brasileira, ue oferece diversas disciplinas abertas à matrícula a cada semestre; a instituição da Diretoria de Ações Afirmativas, vinculada à PRAE; a formação da Comissão de Heteroidentificação; e o Projeto Pra Quem as Cotas?, composto majoritariamente por estudantes bolsistas da graduação, entre outras iniciativas.
Pós-Graduação
A Formação Pré-Acadêmica: Afirmação na Pós é uma proposta de Ação Afirmativa voltada à Pós-Graduação, desenvolvida pelo Programa Ações Afirmativas desde 2012. Realizada como atividade de extensão, a iniciativa teve sua oferta ampliada em 2021 para todo o país, com o objetivo de preparar pessoas candidatas para os processos seletivos de programas de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, tendo como referência as ações afirmativas voltadas à população indígena, negra, quilombola e às pessoas trans e travestis.
Em consonância com a perspectiva das Ações Afirmativas na Pós-Graduação, o curso também busca fortalecer a construção político-identitária das pessoas candidatas desses grupos, contribuindo para ampliar sua presença e permanência nos espaços acadêmicos.
Pesquisa
No campo da pesquisa, o Programa Ações Afirmativas desenvolve projetos de iniciação científica, dissertações e teses voltados a temas como políticas educacionais para a diversidade, práticas pedagógicas relacionadas à Lei 10.639/03, educação quilombola, políticas de ações afirmativas, estudos sobre branquitude, além da história africana e afro-brasileira, entre outros. Vinculados ao programa, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas (NERA) e o Grupo de Estudos Ações Afirmativas (GEAA) são compostos por graduandos(as) de diferentes cursos da UFMG, reunidos em torno do interesse comum pela pesquisa e pela reflexão crítica sobre essas temáticas. Além disso, o Ações Afirmativas realiza, desde 2002, o Ciclo de Debates, Palestras e Seminários em Educação e Relações Étnico-Raciais, que busca fomentar a discussão teórico-conceitual sobre educação e relações raciais no Brasil e no exterior.
Diretoria de Ações Afirmativas
A Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) acompanha a experiência universitária de estudantes destinatários das políticas de ações afirmativas, elaborando ações e projetos para permanência desses estudantes na Universidade com equidade de condições e reconhecimento de suas identidades.
Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão (CPAAI)
Criada com os objetivos de elaborar e acompanhar as políticas de ações afirmativas e inclusão para a comunidade acadêmica da instituição e sua atuação no Ensino, Pesquisa e Extensão (Graduação e
Pós-Graduação) e no serviço público (docência e atividades administrativas). Composta de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, a comissão está encarregada de avaliar, discutir e apresentar propostas para as políticas de acesso e de acompanhar o trâmite institucional, fortalecendo os processos coletivos de formulação, execução e monitoramento das políticas de ações afirmativas.