Na edição da coluna ‘Quadros Críticos’ desta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o professor de Direito da UFMG e da PUC Minas e presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, José Luiz Quadros de Magalhães, analisou a lei que institui a linguagem simples na comunicação do setor público.

O governo federal sancionou a lei 15.263/2025, que coloca em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples. O texto prevê que todos os órgãos da administração pública devem usar a linguagem simples nos comunicados para a população, seguindo normas como uso de frases curtas e em ordem direta, palavras comuns, evitar termos técnicos, entre outras.

Mas há um trecho da legislação que define: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”. O professor chama a atenção para o objetivo ideológico na normatização da língua e critica a norma como forma de manutenção do binarismo, excluindo as dissidências de gênero. Na análise do colunista, há um autoritarismo nessa medida que é preocupante.