Nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, conversou com a jornalista e apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.

Os vaivéns do Projeto de Lei para criar um marco do licenciamento ambiental, discutido há 21 anos no Congresso Nacional, ganha novo episódio. Na última quinta-feira, o Congresso Nacional derrubou cinquenta e dois vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”. A sanção presidencial foi feita em agosto. Assim, a versão dos parlamentares pode entrar em vigor na forma de nova lei, depois da análise dos outros vetos, que ficou para a semana que vem. A votação, considerada histórica, marca a derrota do governo, sendo puxada pela bancada ruralista, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Com os vetos derrubados, foi ampliado o uso da LAC, Licença por Adesão e Compromisso, conhecida como “auto-licenciamento”, para empreendimentos de médio impacto. Ou seja, cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, que representam a imensa maioria dos licenciamentos do país, podem ser feitos automaticamente. Após a decisão do Congresso foi classificada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, como “uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro”. Ela ainda destaca que a judicialização do tema pode ser uma medida para não deixar “a população desamparada”, afirmando que a derrubada dos vetos vai contra o artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável. Já o relator da do projeto, o deputado federal Zé Vitor, disse que o texto é para que “a burocracia seja vencida e não o meio ambiente”. Os vetos do presidente Lula que não foram derrubados nesta sessão devem ser debatidos no Congresso na próxima semana.

Malu Ribeiro classificou a votação como absurda e ressaltou que ela mostra o quanto os congressistas estão distantes da realidade do que as pessoas precisam, além de lembrar de tragédias e crimes ambientais em Minas e no Brasil que expõem a vulnerabilidade da população e nada disso sensibiliza os deputados. A convidada comentou também o veto que protegeria a Lei da Mata da Atlântica.